Contestação Trabalhista Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA PROCESSO Nª 0017037-07.2014.5.16.0001 RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO FRANCISCO SERRA NETO, por seu advogado infra-assinado, comparece, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo reclamante em audiência: 1. DA JUNTADA EM AUDIÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE O reclamante, em…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada sustentou que tais multas eram indevidas porque se…

Processo nº: 13/2014 JADSON ANTUNES DE TAL, já qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 13/2014, representado por seu advogado também já qualificado nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar as presentes; ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.1. Revelia Na contestação juntada as fls.42/60 a empresa reclamada não assinou a contestação e em relação as provas juntadas aos autos não consta assinatura do…

Execução Penal I Relação jurídico-tributária (CTN) Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN Crimes de resistência e desobediência Fiança - Liberdade provisória OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase Direitos e garantias individuais e nacionalidade Casamento e regime de bens II OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase Tributação e orçamento constitucional Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I…

já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1 - Da Distribuição Por Dependência O Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em razão de um contrato…

TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio…

PARANÁ AUTOS Nº 0000842-58.2014.5.09.0019 RICARDO MACEDO BATISTA, qualificado nos autos supramencionados da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em face de ALSOK- TERCERIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA-ME e SOCIEDADE VALE DO ARVOREDO, igualmente qualificadas, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelas reclamadas, pelo que passa a expor e requerer na forma como segue: 1. DO…

III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e…