Contestação Trabalhista Horas Extras

Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxx Novemberg LTDA, por seu bastante procurador, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, á presença de V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARCELO, em trâmite perante esse D. Juízo, não se conformando com a r. sentença de fls. Julgou procedente a Reclamação Trabalhista, vem da mesma recorrer mediante a interposição do presente RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do art 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, com fundamento nas razões de fato

O processo aduz à uma Reclamação Trabalhista, sob n° 0183300-89.2009.5.18.0141, configurando como requerente CLEITON MARQUES TEREZA, em desfavor de ALIANÇA ATACADISTA, pessoa jurídica. Começando pela petição inicial contendo todos os requisitos de admissibilidade, em que o pedido se refere a rescisão indireta do contrato laboral, pelo fato de a reclamada não ter cumprindo com suas obrigações pertencente ao contrato de trabalho, não efetuou a assinatura da CTPS, o depósito de FGTS,…

de 5 (cinco) dias para elaboração da defesa, o qual não foi observado. Feriu-se, portanto, o direito de defesa do réu, consubstanciado no art. 5°, LV da CF. Esclarece-se que a nulidade de citação é matéria que deve ser tratada em preliminar de contestação nos termos do art. 301, I, do CPC. (fundamento) Diante do apresentado, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, CPC e, sucessivamente, que seja declarada a nulidade da notificação e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil em razões de fato e de direito abaixo aduzidas: 1 – Dos Fatos: Mauro Shiavi ajuizou reclamação trabalhista em face de Comércio BETA Alimentos LDTA no dia 20 de…

TRABALHO DE GOIÂNIA-GO AUTOS: 114663.2014.5.18.0002 RECLAMANTE: JUSSARA PÉCLIS RECLAMADO: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS A RECLAMADA já qualificada nos autos, vem por sua advogada que esta subscreve respeitosamente perante vossa excelência oferecer contestação em face da RECLAMANTE, nos seguintes termos: SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA 1. A reclamante foi admitida em 18/11/2000 e dispensada sem justa causa em 15/07/2013 mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura…

Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial,…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01),…

RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em…

Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA ANTONIA SILVA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 897, A, da CLT, à r. sentença de fls., pelas razões que a seguir passa a expor: Não obstante ao brilhantismo com que vem julgando este nobre Juiz, a r. sentença deverá ser ajustada para sanar lapsos que a maculam. Foi ajuizada Reclamação…