Contestação Trabalhista Horas Extras

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista ajuizada por cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc, já qualificada nos autos do processo supra-epigrafado, pelos motivos que passa a expor PRELIMINARES DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO Requer a extinção do feito, sem o julgamento do Mérito, em face da aplicação da perempção trabalhista, nos termos dos artigos 731, 732, e 844 “caput” da CLT,…

ato representada por seu advogado Dr. (nome do advogado), inscrito na OAB/RJ (nº da OAB), com endereço para receber intimações na Rua (nome da rua), (nº), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), vem perante V. Exa., apresentar: CONTESTAÇÃO em resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA autuada em epígrafe, proposta por Paulo das Couves, o que faz com base nos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1.0 – DA BREVE RETROSPECTIVA FÁTICA 2.0 – PRELIMINARMENTE (301,CPC) DA INÉPCIA DA INICIAL: Escusado…

estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista afirmando que fora admitido em 03/03/2009, na função de divulgador de…

propôs contra o Réu, BANCO ITAÚ S/A, em 18 de março de 2005, a presente Ação Trabalhista pelo rito Ordinário, visando o recebimento de verbas relativas a rescisão contratual. Na inicial, fls. 2/6, a Autora alega, em síntese: diferença aviso prévio indenizado; diferença 13º proporcional 2002(8/12 avos); diferença 13º proporcional 2003(3/12 avos); diferença férias proporcionais + abono de 1/3(11/12 avos); horas extras não pagas; devolução do desconto indevido de TRCT; devolução dos…

apresentar, CONTESTAÇÃO, na ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhes move MÁRCIO OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pelos fatos e direitos seguintes: Da Inicial Alega o reclamante que fora admitido pela reclamada em 04/08/2002 para exercer o cargo de divulgador de produtos para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS recebendo o valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais), e que prestava serviço de segunda-feira à sábado das 09:00 às 20:00, com intervalo de 01:00 hora…

obrigue que seja feita por superior OU as condições da dispensa não ofenderam o direito da personalidade do trabalhador. (0,60) Indicação do Art. 5º, incisos II ou X da CF/88 OU Arts. 186 OU 187 OU 927, caput, do CC. (0,10) HORAS PRONTIDÃO – devem ser pagas na razão de 2/3 da hora normal (0,50). Indicação do Art. 244, § 3º, da CLT (0,20). A diferença salarial é indevida porque se tratava de cargo vago, não obrigando ao mesmo pagamento OU não houve simultaneidade na prestação do serviço…

AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DE ... – ESTADO DO ... Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.x.xxxx Reclamante: ... Reclamada: ... RECLAMADA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem, por intermédio de seu Advogado constituído na forma da Lei (Doc.01 – Carta de Procuração), com fulcro no art. 895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO em face da Respeitável decisão…

CAMPINAS/SP Autos:1598.2012.5.15.0090 Reclamação Trabalhista Reclamante: Sérgio Feres Reclamada: Refrigeração Nacional REFRIGERAÇÃO NACIONAL, já qualificada nos autos, pelo procurador que ao final subscreve, com endereço profissional na Rua ___, n° ____, Bairo ___, no Municipio de ____, local onde recebe notificações vem apresentar: CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida por SERGIO FERES nos termos a que…

contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer…