Contestação Trabalhista Hora Itinere

eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4. Uniformização de jurisprudência – Brasil. 1. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão Permanente de Jurisprudência e de…

SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de…

Pessoal 01. Quando é dado o Aviso Prévio Indenizado, a contagem dos dias para pagamento das verbas rescisórias será feita a partir: Inicia-se 36 horas após a comunicação ao trabalhador Inicia-se 48 horas após a comunicação ao trabalhador Do dia seguinte à Comunicação ao trabalhador Ocorre a partir do mesmo dia da Comunicação ao trabalhador Inicia-se 72 horas após a comunicação ao trabalhador 02. Das definições abaixo qual podemos afirmar como salário complessivo? É o salário base…

do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. R e n a to S a r a iv a PREFÁCIO O Prof. Renato Saraiva é, em minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais…

o Requerente estava à paisana, fato que gerou dúvidas no segurança a respeito de sua identidade, não obstante o Requerente tivesse comprovado perante aquele sua condição de policial. 3/- O segurança deixou que o Requerente ficasse esperando meia hora do lado de fora da agência, pois iria tentar resolver a situação com o gerente do Requerido, que acabou por não permitir a entrada do policial portando arma de fogo, por ter alegado que se deixasse o policial entrar na agência estaria…

fases, 14.3. forma. 15. Petição inicial: 15.1. definição, 15.2. requisitos, 15.3. emenda, 15.4. cumulação de pedidos, 15.5. preceito cominatório, 15.6. pedido de tutela antecipada, 15.7. deferimento e indeferimento. 16. Resposta: contestação, exceções, reconvenção. 17. Ação declaratória incidental: definição, requisitos, procedimento. 18. Providências preliminares, 18.1. julgamento conforme o estado do processo, 18.2. julgamento antecipado da lide, 18.3.…

ilegal para seu subordinado, responde pelo crime apenas o autor da ordem. Página 6 de INTENSIVO OAB - LFG Direito Processual Civil - Aula 03 quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 13:38 Prof. Renato Montans Defesas do Réu (... CONTINUAÇÃO) 1) Contestação - é uma defesa estática, que apenas visa resistir à petição inicial. 2) Exceções • Regras gerais: ○ Prazo de 15 dias; ○ Acarreta automaticamente a suspensão do processo (art. 306 c/c art. 265, CPC). 2.1 - Incompetência (art. 112,…

REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras. Histórico: Redação original – RA 200/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independe da forma de contratação do salário,…

que no decorrer dos tempos foi crescendo e adquirindo regramento próprio. Entretanto, o Direito do Trabalho, juntamente com o Direito desportivo aparece para regular as relações trabalhistas entre os desportistas e os clubes empregadores, pois esse segmento merece regimento especial, por decorrer de relações trabalhistas entre clube e jogador. O esporte no Brasil, hoje em dia, em todas as modalidades, movimenta milhões de dólares e torcedores, centenas de clubes, estádios e outros…

contrato de trabalho e não da efetiva prestação de serviços, como nos casos de interrupção do contrato, horas in itinere e tempo à disposição. 2) Conceito de Remuneração: art. 457 da CLT. A conceituação da remuneração é objeto de divergências doutrinárias, existindo três acepções diferenciadas para a expressão em exame: 1. Uso das expressões salário e remuneração como sinônimas no cotidiano trabalhista; 2. Remuneração como gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao…