Contestação Trabalhista Hora Itinere

princípio ao Direito Processual do Trabalho, em que ele não se aplica, prevalecendo o critério do ônus da prova. B) Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma Chamado também de princípio do contrato realidade, busca a verdade real na relação trabalhista, desprezando, caso necessário, qualquer formulação escrita que traduza situação diversa da encontrada na realidade. C) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego Informa que é de interesse do Direito do Trabalho a…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

consolidadas em 31 de março de 2012 Em milhões de reais, exceto quando indicado de outra forma 19 (a) Provisões Provisão, contingências, obrigações tributárias, depósitos judiciais A VID e suas controladas são partes envolvidas em processos fiscais trabalhistas, cíveis e outros em andamento, e estão discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial. Quando aplicável, foram efetuados depósitos judiciais para fazer frente à parte dessas obrigações. As…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

parte integrante desta identidade”. [7] MAURÍCIO GODINHO DELGADO, em sua célebre obra Curso de Direito do Trabalho, ensina: “No caso brasileiro, esse patamar civilizatório mínimo está dado, essencialmente, por três grupos convergentes de normas trabalhistas heterônomas: as normas constitucionais em geral; as normas de tratados e convenções internacionais vigorante no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5, § 2, CF/88, já expressando um patamar civilizatório no próprio mundo…

da causa em favor do empregado. Existe a máxima que resume este princípio: “É melhor um empregador pagar duas vezes a mesma dívida, do que um empregado que tenha direito deixar de receber”. ▪ Da irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador (art. 9º[2] - CLT). Em juízo é possível realizar transação, desde que exista incerteza do direito, para que haja concessões mútuas, e não seja quanto ao direito de verbas rescisórias. ▪ Da…

ato do requerimento da inscrição, no saguão do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, situado na Av. Getúlio Vargas, 225 - Funcionários - Belo Horizonte – MG, no horário de 13:00 (treze) às 16:30 (dezesseis e trinta) horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). 3.2 – As inscrições preliminares terão início no dia 05 (cinco) de julho de 2010 e encerrarse-ão no dia 03 (três) de agosto de 2010, tanto para os que optarem pela inscrição pela Internet quanto para aqueles que…

(embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos). Finalmente, há uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro que, de acordo com o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, está sujeito à…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4