Contestação Trabalhista Domestica

afirmação do Liberalismo começou a encontrar dificuldades de conciliação doutrinária com o empirismo que valorizava a experiência sensível dos fatos e o materialismo, que afirmava ser a matéria e suas leis tudo o que realmente existia. É pois na contestação do racionalismo abstrato dos liberalistas que surgem os defensores do cientificismo. Desse primordial embate surgem as bases da idéia positivista. O Positivismo se torna um método e uma doutrina: método enquanto sugere que as…

Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação…

conflito. É alguém treinado para facilitar o diálogo, facilitar a solução do conflito que ocorre por autocomposição Doutrina: mediador (não pode fazer propostas de acordo) ≠ conciliador (pode fazer) - Ex.: Câmaras de conciliação na Justiça Trabalhista D.) DECISÃO DE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Ex.: Tribunal de Contas, Tribunal Marítimo, Tribunal de Contribuintes, Tribunal de ética da OAB, CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),... Trata-se de exemplo de…

impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas” . A impenhorabilidade, como dispõe o art. 3° da Lei n. 8009/90, é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista, ou de outra natureza, salvo se movido (exceções à impenhorabilidade legal): a) em razão de créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; b) pelo titular do crédito…

Aparelhos de rádios ligados, girando músicas, propagandas (“spots”) e notícias, fazem parte do cotidiano de trabalho de milhões de pessoas: lavadores de carros, porteiros de prédios, motoristas de táxi (e seus passageiros), vaqueiros, empregadas domésticas, vendedores em bancas de revistas, feirantes, lavradores, manicures, balconistas de botecos e lanchonetes, “sem terra”, vigilantes noturnos, cambistas do jogo do bicho etc. etc. Rádios e mais rádios soam dentro de automóveis e vans, em…

isso não significa que irão cessar suas funções completamente, no caso do moderado usualmente terá dificuldade considerável em continuar com as atividades sociais laborativas ou domésticas. Já o depressivo grave é muito improvável que o paciente seja capaz de continuar com suas atividades sociais, laborativas ou domésticas, exceto em uma extensão muito limitada. O episódio grave é subdividido em F32.2 que se caracteriza sem sintomas psicóticos onde a perda de auto-estima ou…

jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário

de mão de obra infantil ao longo de décadas, foram surgindo diplomas normativos, em âmbito internacional, que restringiam tal possibilidade (MARQUES e SILVA, 2013). Ressalta-se que as primeiras manifestações buscavam garantir melhorias no setor trabalhista no pertinente ao excesso da jornada de trabalho. Todavia, essas concessões, a principio, aplicavam-se somente a alguns ramos de produção e posteriormente alcançaram todos os setores. Visavam, ainda, a regulamentar a idade mínima para o…

espaços das moradias. (MEDEIROS, 2014). Nos séculos XVIII e XIX, a família moderna, já uma família nuclear, substitui [...] um modo de produção baseado na mão de obra da família extensa. Entretanto, é no século XIX, que a família burguesa – a unidade doméstica – compõe-se, sobretudo de pai, mãe e filhos repartindo uma unidade habitacional. A esta família privatizada corresponde uma concepção de unidade de moradia extremamente setorizada e compartimentada. (MEDEIROS, 2014) Na…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…