Contestação Trabalhista Condomínio

casado, funcionário público estadual (advogado concursado da Fundação Amazonprev), Matrícula nº. 215.489-7A, CPF nº. 308.908.612-34, Inscrito na OAB, Seção do Amazonas, sob o nº. 2170, residente e domiciliado na Rua Rio Mar, nº. 614, apto. 907, Condomínio Fellini, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-180, Centro, onde receberá intimações e notificações, advogando em causa própria, respeitosamente, comparece perante Vossa Excelência para propor AÇÃO ORDINÁRIA DE…

conta em banco,tem alvará da vigilância sanitária, mas tem dividas trabalhistas, não recolhe, por exemplo, o FGTS ou INSS dos seus funcionários. Então, nesse caso é considerada uma sociedade não personificada. Quando é assim a empresa é como se fosse informal, porque não consegue credito no banco, não consegue se regularizar na prefeitura, pode ter alvará esse ano, mas se for requerer a renovação dele se tiver devendo verbas trabalhistas não conseguem. E pior, nas sociedades não…

nulidade e anulabilidade. 11 Ato ilícito. 12 Prescrição e decadência. 13 Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15 Usucapião especial urbana e rural. 16 Modalidade de Condomínio. 17 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 18 Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por…

sujeito, para, então, passarmos ao estudo das próprias coisas. Analisaremos, também, posse e propriedade, formas de aquisição de bens imobiliários e alguns aspectos que se relacionam com a propriedade, como os direitos de vizinhança e as formas de condomínio. Depois, serão analisados os direitos reais, que restringem o direito de propriedade. Em seguida, o enfoque será dado ao estudo sobre contratos – parte geral e contratos típicos – como eles se formalizam e que requisitos e…

Brasil seja parte. Código estabelece. Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediata- Art. 1.211. Este Código regerá o processo civil em todo o território Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação…

da ordem jurídica (identidade entre o resultado do processo e a obediência espontânea). II. Classificação das tutelas de urgência: 1. Quanto ao direito subjetivo: a tutela se classifica em cível (se não é militar, nem trabalhista, nem eleitoral, é comum), penal, trabalhista, eleitoral, etc. 2. Quanto à natureza do processo: se divide como cognição ou conhecimento (tem a ver com o “conhecer” do juiz ao direito, e irá dizer o direito ao caso concreto), execução (é uma tutela de…

possível ao credor a oposição de embargos de terceiro para resguardar o bem alienado fiduciariamente que foi objeto de restrição judicial (seqüestro) (STJ, 4° Turma, REsp 622.898/SC, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., J.un.4.5.2010, DJe 24.5.2010. Condomínio, que não é parte na ação possessória, tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.Descabe lhe impor o ingresso como assistente litisconsorcial (STJ, 4° Turma, REsp 834.481/Mt, rel.Min.Antonio Carlos Ferreira,…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

6 22 Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da…

6 22 Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, deverá ele (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da…