Contestação Trabalhista Condomínio

jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união estável. Adilson Gurgel de Castro Professor Concubinato, do. Concurso de credores. Condomínio e Incorporações. Condomínio em edifícios. Conseqüências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por pedido unilateral. Conseqüências do não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda. Constitucionalização do Direito de…

cliente - Cobrança amigável 9 10 - Consignação em pagamento na via extrajudicial 11 - Elaboração de testamentos, escrituras ou outros documentos 12 - Elaboração de convenção de condomínio (por unidade autônoma) 12.1 - Elaboração de estatutos 12.2 - Participação em Assembléias 12.3 - Elaboração do regimento interno de condomínio - Exame e visto em contrato constitutivo de pessoa jurídica 13 De sociedade anônima: 3% do capital subscrito Da sociedade limitada: 3% do capital -…

judiciais) professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 b) Jurisdição comum e jurisdição especial Jurisdição especial é a jurisdição exercida pelas Justiças especiais: eleitoral, militar e trabalhista. O que não é de competência material da justiça especial, pertence à justiça comum, apurada, portanto, residualmente. A jurisdição comum é a prestada pela justiça comum (estadual ou federal). 2.1.5 Meios alternativos de composição…

petição inicial. Se esse juízo de admissibilidade é negativo nós teremos o indeferimento da petição inicial e o mérito da petição inicial não será objeto de exame. Uma contestação intempestiva vai ser desentranhada. O reconhecimento da intempestividade da contestação corresponde a um juízo negativo de admissibilidade da contestação. Se alguém que não é parte no processo atravessa uma petição no processo fazendo requerimentos, em linha de princípio esse requerimento não será apreciado. O…

civil”. O “Processo Civil” – denominação mais conhecida de nosso ramo de estudo – se encarrega de regular a aplicação praticamente de todos os ramos materiais extrapenais (direito civil, direito comercial, direito administrativo etc.), exceto o Trabalhista e o Eleitoral, que detém codificação própria (refiro-me à CLT e ao Código Eleitoral, respectivamente1). Assim, um conflito de ordem constitucional (ex.: ação direta de inconstitucionalidade), administrativa (ex.: mandado de segurança),…

todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM ACIDENTE DE TRABALHO,com procedimento ordinário e demais parcelas trabalhista, em desfavor de CHEVRON BRASIL S/A (TEXACO BRASIL S/A), inscrita no CGC/MF sob o nº 33337122/0216-39, com sede na Avenida Getulio Vargas, Nº 447, 9º andar, Setor dos Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.331-020, pelos fatos e fundamentos a

usa a máquina na indústria como para fornecer produto para algum consumidor, se se machucar, poderia invocar além da CLT, com acidente de trabalho, pode acionar o acidente de consumo também → a legislação consumerista ser agregada a legislação trabalhista). Art 7º: fala que você pode agregar mais direitos! Então eu posso, em uma determinada situação, agregar o entendimento. d. Consumidor em sentido amplo, abstrato, virtual ou exposto – Art 29 O CDC protege o consumidor desde antes da…

são invioláveis. c) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição. d) deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de imunidade quando se tratar de ações trabalhistas. 9 nenhuma 3- (OAB; FGV; 2010.3; Direito internacional público; Constituição Federal; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Nacionalidade; Art. 12, I, c; e Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, LI) Pierre de

para discutir a jurisdição da instância inferior pela instância superior. Estrutura da justiça brasileira. Superior: instância acima de outra. Quanto ao objeto: Penal: direito penal. Civil: mais abrangente, incluindo até mesmo o direito trabalhista. Quanto à origem: Legal: lei que criou a jurisdição. Convencional: convenção feita com as partes criou a jurisdição. Quanto à organização judicial: Comum (ordinária: Estado/federação): jurisdição ordinária. Especial…

considerados os meses de referência. Este o motivo da elevação. Ressaltou que nos meses posteriores o consumo estabilizou-se para baixo, não havendo o que se falar em falha do medidor. Além disso, aduziu que não houve erro de leitura. Ao impugnar a contestação, o autor nenhuma referência fez aos números de apuração relacionados pela ré, valendo anotar que as faturas juntadas são parciais e anteriores ao degrau. Não é possível, portanto, pela análise do processo verificar a exatidão dos…