Contestação Trabalhista Condomínio

com fulcro no art. 852-A e seguintes da CLT, c/c art. 282 do Código de Processo Civil, apresentar, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) Em face da LUNAR SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA-ME, CNPJ: 07.651616/0001-71, situada na CRS W3 514, Bloco A, entrada 09, Sala 106, Brasília/DF, CEP: 70.380-515, telefone: 3346-5149, e SUPERMERCADO VIDÃO LTDA, CNPJ: 02.878.697/0001-23, situada no Condomínio Jardim Europa II, Quadra 03, Cl 04, 05, Grande Colorado, CEP: 73105-903, pelos fatos e fundamentos…

causas cujo valor não exceder 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) De arrendamento rural e de parceria agrícola; b) De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC.…

passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque…

ao mundo do trabalho. 2. Ata Ata é um registro em que se relata pormenorizadamente o que se passou em uma reunião, assembleia ou convenção. Varias são as espécies: ata de assembleia geral extraordinária, de assembleia geral ordinária, de condomínios. Uma de suas particularidades é que ata deve ser assinada pelos participantes de uma reunião em alguns casos (conforme estatuto da empresa), pelo presidente ou secretário, sempre. Para sua lavratura, devem ser observadas as…

de testemunhas (por ato) Cobrança amigável (Art.395 do CC/2002), independente dos honorários contratuais Consignação em pagamento na via extrajudicial Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma Elaboração de notificação extrajudicial Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em…

declaração do vínculo enseja que aquela relação jurídica seja anotada na Carteira de Trabalho , ex vi do disposto no artigo 39, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram como recorrente, CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ e como recorrido, GILBERTO FERREIRA DE MELLO FILHO. RELATÓRIO Recorre ordinariamente a parte ré, às fls. 69/73, da r. sentença de fls. 59/63, integrada pela decisão de fl. 67, proferida pelo MM. Juízo da…

não estando vinculada a nenhum outro bem. Se a vaga for um acessório de um bem principal, a sua locação será regida pelo diploma legal que reger o bem principal. Vale ressaltar que vaga de condomínio é acessória ao bem principal. Posso vender a vaga do meu prédio se houver uma alteração contratual do condomínio para que esta seja autônoma. Ex.¹. Edifício Menezes Cortes. Ex.² Título de sócio de um clube é um bem imóvel. A pessoa para utilizar a vaga tem que ser sócio do clube. É o CC…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

termo Intervenção de Terceiro será abordado em suas diferentes formas, quais sejam: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, de um modo resumido, tanto na esfera processual civil, quanto na esfera trabalhista. 6 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “terceiro é o legitimado para intervir que ingressa em processo pendente entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem”.(1) Já,…