Contestação Trabalhista Conceito

Direito Processual do Trabalho II QUESTIONÁRIO 1) Diferencie os requisitos da petição inicial a luz do CPC e da petição inicial trabalhista. Previstos no Art. 840,CLT e sendo aplicáveis subsidiariamente algumas disposições do art. 282 , CPC, observa-se que petição na Reclamação Trabalhista é menos exigente que na seara Civil, enquanto esta no art. 282, CPC impõe a necessidade de indicar: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

ETAPA 3 A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. A contestação vigora o princípio da eventualidade que deve ser deduzida toda matéria de defesa e juntados todos os documentos necessários a comprovação das alegações contidas na peça defensiva, terá um prazo mínimo de 5 dia para notificação, oralmente em 20 minutos para leitura da reclamação, abrange a arguição de preliminares que são: a) Inexistência ou nulidade da citação – no…

da causa | |CPC 3 institutos (art. 297, CPC): | |Contestação | |Exceção

organização deve haver as regras/normas para a convivência em comum. Daí dizer que a sociedade precisa do Direito. O Direito nos traz alguns conceitos básicos e necessários para a convivência social, que a seguir serão melhor elucidados, a fim de evitar problemas no convívio entre as pessoas. CONCEITOS PROCESSUAIS BÁSICOS: • Necessidade; • Bem; • Utilidade; • Interesse; • Conflito de interesses; •…

Síntese do conceito de processo do trabalho ← Direito Processual do Trabalho é o estudo sistematizado das leis que organizam e disciplinam a ação e jurisdição trabalhista, bem como o instrumento de sua manifestação que é o processo. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. ← Princípios são proposições fundamentais que se põem na base de um sistema jurídico, dando-lhe estrutura e forma. São como ossos de um corpo, aos quais vão se…

Relações Trabalhistas Material de apoio - Os Anos 30 a 45 (Era Vargas) e o Desenvolvimentismo (1950-1954) A ESTRUTURAL OFICIAL DE VARGAS Introdução: Durante a chamada Era Vargas (1930 – 1945) e também durante o governo de Vargas dentro da chamada República Populista (1950- 1954), paralelo a um maciço desenvolvimento industrial nos setores de máquinas e equipamentos, transporte e energia, o conceito de trabalhismo foi amplamente difundido. Não obstante a atuação dos chamados “pelegos”, que

a anuência do réu e, depois de ultrapassado o momento de defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes isto será possível. Princípio da Eventualidade: Este princípio está consagrado no art. 300 do CPC competindo ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Princípio da Preclusão: O art. 245 do CPC estabelece que a nulidade dos atos deverá…

para CLT 800 CPC 308 grifar RISCAR e indicar a CLT 802. CPC 310 indicar a sumula 214, c e grifar todo o art. 311 CPC, que é o pedido da exceção KIT RECONVENÇÃO CPC 315 indicar + 282 CPC e CLT 299 e CLT 462 §1 e no 462 §1 CC 297 + KIT DANO CONTESTAÇÃO No art. 847 indicar o CPC 300 KIT PRESCRIÇÃO CF 7, XXIX, CLT 11, I, Súm 308, CPC 269, IV. KIT HONORARIOS ADV Sum 219, I, Sum 329, Lei 5584/70 art 14§2 - 790 /§3˚ Honorários adv Fora da relação de emprego IN nº 27 c/c OJ 402…

7195/84 responsabilidade civil das agências. Direitos: O art. 11 da C.L.T. trata da prescrição dos direitos do trabalhador, que é a perda do direito de ação. Todavia, prescreve em 2 anos os direitos do trabalha-dor urbano para buscar direitos trabalhistas. A competência para dirimir litígios dos domésticos é atribuída à justiça do trabalho, por força do disposto no art. 114 da C.F. e a prescrição é de 5 anos, segundo as regras do art. 178, 5 do C.C. 2 www.direitofacil.com …

FACULDADE ALVORADA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO BRASILIA 2010 Sumário 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Ação 4 2.2 Teoria Imamentista ou Civilista 4 2.3 A Polêmica Windscheid x Muther 4 2.4 A ação como Direito Autônomo e Concreto 4 2.5 Ação como Direito Potestativo 5 2.6 Ação como Direito Autônomo e Abstrato 5 2.7 Ação como Direito Autônomo em outras Teorias 5 2.8 A Doutrina de Liebman 5 2.9…