Contestação Trabalhista Acumulo De Função

Podem ser: * Indenizatória ou ressarcitória = se deve cumprir uma obrigação conforme foi acordado/pactuado. Senão se entra com uma ação pedindo uma indenização. * Reintegratória = reintegração/ devolução da coisa. * Inibitória = função de inibir/impedir o ilícito antes que ele aconteça. Ex: ordem de restrição, que mantém o distanciamento de uma pessoa. * Removedora dos efeitos do ilícito = não remove o ilícito, mas sim os seus efeitos. Ex: direito de resposta.…

ser a Medicina Legal fundamento apenas das ciências criminais, deve-se salientar, que esta permanece presente também em outras áreas de atuação haja vista sua indispensabilidade para o Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. Objetivos • familiarizar o aluno de graduação em Direito com a terminologia utilizada na Medicina Legal, assim como, em outras ciências forenses correlatas de interesse para o Direito; •…

Diferentemente do capitalismo, no regime feudal produziam-se bens essencialmente para o consumo dos habitantes do próprio senhorio. Assim, produzia-se apenas o pão que iria ser consumido no senhorio e não mais do que isso, a produção não era feita em função do comércio, apenas o excedente de produção era vendido para o mercado. . Pequeno comércio e pouca movimentação de pessoas: O comércio entre as diversas regiões da Europa era pequeno assim como a movimentação das populações,…

17 Capítulo VI 19 Das Atribuições do Presidente do Tribunal 19 Capítulo VII 24 Do Vice-Presidente 24 Capítulo VIII 25 Da Corregedoria Regional 25 Capítulo IX 29 Das Atribuições do Presidente de Turma 29 Capítulo X 30 Dos Foros Trabalhistas 30 Seção I 30 Da Direção do Foro 30 Seção II 31 Do Foro de Belém 31 Seção III 31 Da Competência do Diretor do Foro 31 Capítulo XI 32 Da Central de Mandados 32 Seção I 32 Das Disposições Gerais 32 Seção II 33 Da…

formação de novas coletividades, isto é, os clãs, nos quais os indivíduos estão unidos pelos laços de parentesco e dividem o fruto do trabalho de forma igualitária e com pouca possibilidade de acumulação de bens e de formação de propriedade privada, em função da pequena produção. O MODO DE PRODUÇÃO ASIÁTICO A partir da organização do Estado e do surgimento da escrita, supera-se a Pré-História e ingressa-se na História Antiga. E, se a História mudou de nome, é…

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…

respeito do Estado moderno, o pensador político inglês, John Locke (1632 - 1704) escreveu: "Considero poder político o direito de fazer leis para regular e preservar a propriedade." (Citado por Kazumi MUNAKATA, A legislação trabalhista no Brasil, 1984) a) Explique a função do Estado segundo a tese de Locke. b) Como, a partir dessa tese, se explica a relação do Estado moderno com a acumulação da capital? 4) (FUVEST) No processo de formação dos estados Nacionais da França e da…

industrialização e urbanização, a poluição deixou de ser local para se tornar planetária, os problemas ecológicos são mais intensos mas área urbana do que na área rural.Além da poluição atmosférica, as metrópoles apresentam outros problemas graves como o acumulo de lixo e de esgotos, congestionamentos freqüentes, poluição sonora , carência de área verde entro muitas outras coisas. Palavras - chave: meio ambiente -poluição -revolução industrial…

processo de intensificação das lutas do final da década de 1970, e passa centralizar as lutas gerais do proletariado. A respeito do processo de construção do PT, ver o importante livro de Mauro Iasi: Metamorfose da consciência de Classe: o PT da Contestação ao Consentimento, publicado pela editora Expressão Popular em 2006. 15 Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS). Nesta trajetória, recuperaremos alguns dos debates travados pela categoria em torno de sua…

hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7. Nas ações sobrestadas, o…