Contestação Tipos

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de do réu aduzindo, em síntese, que…

que também caracterizará a ação. A identificação é de extrema importância para se delimitar o julgamento, bem como caracterizar a coisa julgada / litispendência (Art. 301 CPC). CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 1. Classificação das ações O tipo de jurisdição pode servir como base para a classificação das ações. Assim, de acordo com a natureza do provimento pedido, temos: Ação de conhecimento (visa provimento de mérito) Ação executiva (visa satisfação) As ações de…

b) o regime é o conjunto de instituições que regulam a luta pelo poder e o exercício do poder e o conjunto dos valores que animam a vida destas instituições. Os princípios monárquico, democrático, socialista, fascista etc., caracterizam alguns tipos de instituições, e dos valores correspondentes, que se caracterizam como alicerces da Legitimidade do regime. A característica fundamental da adesão a um regime, principalmente quando tem seu fundamento na crença da legalidade, está no fato de que

Retórica: é arte de argumentar bem, de saber usar a palavra, para dessa maneira ser eloquente; Eloquência: expressividade e poder de persuasão pela palavra, para assim conseguir bons resultados através da comunicação, discurso. Eloquência forense: Esse tipo de eloqüência ocorre nos juízos e nos tribunais. Visando à defesa dos interesses individuais e do Estado e a garantia dos direitos do homem perante o ideal supremo da justiça. O Discurso e os Seus Elementos Constitutivos – 1.…

expostos, caso contrário se excluirão mutuamente. Se o juiz verificar a incompatibilidade, ele deve determinar a escolha entre um ou outro sob pena de indeferimento da inicial, não cabendo ao juiz fazer a escolha. Não se exige para todos os tipos de cumulação mas apenas para a cumulação simples e sucessiva. Na cumulação alternativa e eventual nada impede que sejam incompatíveis, pois o acolhimento é de apenas um deles. b) mesmo juízo competente para conhecer todos os pedidos.…

297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral.

Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária. Objetivo do desafio 1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação…

TERMOS E PRAZO PROCESSUAIS 1) Disciplina legal A disciplina legal se busca na CLT, nos art. 770 até 782 da CLT. 2) Atos processuais Atos processuais, ex: despacho, citação, decisão, intimação, uma petição atravessada pela parte, à contestação. O ato processual ele é praticado pelos sujeitos do processo, a sentença, o laudo pericial, a interpretação feita pelo interprete, os atos praticados pelos serventuários da vara do trabalho, os atos praticados pelo MP etc.. O ato…

época. Primeiro o autor nos faz recordar que em Ilíada, na contestação entre Antíloco e Menelau durante os jogos que se realizaram na ocasião da morte de Pátroclo, onde houve uma corrida de carros, que como de costume, se desenrolava num circuito de ida e volta, passava por um marco que era precisocontornar o mais próximo possível. Ai podemos ver de uma maneira singular a produção da verdade jurídica que não foi estabelecida por contestação, testemunha, inquérito ou uma inquisição,…