Contestação Sobre ção Declaratória De Inexigibilidade De

2015] ED ITO RA A n U A D A ISBN 978-85-203-6005-7 Para J e n n if e r , L u c a e E n r ic o . pelo am or e felicid ad e que trouxeram em minha vida. Agradecimentos Não poderia deixar de agradecer aos que contribuíram para que esta nova edi­ ção, ampliada e atualizada, se tomasse uma realidade. Esse livro surgiu a partir da transformação do Direito Processual Penal, publicado em dois tomos, pela Editora Elsevier, nesse novo livro, com o título Processo Penal, editado em um único…

novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos…

A ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL Artigos Comentados por Inú meros Ju ri stas e Compi lados por Mariângela Guerrei ro Mi lhoran za (todos os comentários foram pub licados no site Págin as de Di reito e no CD Datadez) 2 OBSERVAÇÕ ES SOBRE O PRIMEIRO PONTO DA MATÉRIA: NOÇÕES G ERAIS: DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL – Prof. Mariân gela Guerrei ro Milhoran za Doutoranda em Di reito p ela PUCRS, Mest re em Di reito pela PUCRS , Especiali sta em Di reito Processual Ci vil…

antítese natural. Direito e obrigação constituem, realmente, os dois lados da mesma medalha, o direito e o avesso do mesmo tecido. Sob esse aspecto, numa imagem feliz, houve quem afirmasse que as obrigações são como as sombras que os direitos projetam sobre a vasta superfície do mundo. Podemos deixar assentado, efetivamente, que não existe direito sem a respectiva obrigação, nem obrigação sem o correspondente direito. Bem exprime essa idéia velho adágio jurídico: jus et obligatio sunt…

perspectiva pode-se obter duas visões da AP:  Uma Administração Pública voltada meramente à pretensão de organizar o Estado. O Estado é a razão de tudo, os direitos fundamentais seriam concessão do Estado. O interesse público prevaleceria sempre sobre qualquer interesse, interesse coletivo superior a tudo. Um direito da uniformidade, do questionamento do pluralismo, da ordem e segurança, hierarquia.  Uma Administração Pública vinculada antes ao homem, ao ser humano, do que ao…

nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da humildade e o suor da perseverança. 5 Índice Agradecimentos ........................................................................................... Uma Reflexão Sobre o Novo Código Civil ................................................ Prefácio à Primeira Edição ....................................................................... Apresentação da Primeira Edição…

013 7 Prazos de favor e compensação - CC. Art. 1.014. 7 Compensação e obrigação solidária passiva - CC. Art. 1.020. 7 Compensação e cessão de crédito - CC. Art. 1.021 7 Despesas necessárias - CC. Art. 1.022. 7 Compensação e normas sobre imputação do pagamento - CC. Art. 1.023 7 TRANSAÇÃO 7 Conceituação - CC. Art. 1.025. 7 Princípios legais da transação 7 Elementos da transação 7 Transação judicial - CC. Art. 1.028 7 Transação extrajudicial - CC. Art.…

1.013 66 Prazos de favor e compensação - CC. Art. 1.014. 66 Compensação e obrigação solidária passiva - CC. Art. 1.020. 66 Compensação e cessão de crédito - CC. Art. 1.021 66 Despesas necessárias - CC. Art. 1.022. 66 Compensação e normas sobre imputação do pagamento - CC. Art. 1.023 66 TRANSAÇÃO 66 Conceituação - CC. Art. 1.025. 66 Princípios legais da transação 66 Elementos da transação 67 Transação judicial - CC. Art. 1.028 67 Transação extrajudicial - CC. Art. 1.029 67…

do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…

gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado…