Contestação Sobre ção Declaratória De Inexigibilidade De

175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã LIVRO I TÍTULO I OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no

pelo contrário, o objeto da prestação deve necessariamente ter um conteúdo econômico ou ser suscetível de uma avaliação patrimonial; caso contrário faltaria ao interesse do credor a possibilidade concreta de se exercer, na falta de cumprimento, sobre o patrimônio do devedor e, por outro lado, incluir-se-ia no conceito jurídico da obrigação uma série de obrigações que, posto que contraindo-se todos os dias na vida social, nunca ninguém pensou em fazer valer mercê da coação judicial”12. É

Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do…

integrar estes dois tipos de fatores. Erros de Leitura Extrapolar Trata-se de um erro muito comum. Ocorre quando saímos do contexto, acrescentando-lhe ideias que não estão presentes no texto. A interpretação fica comprometida, pois passamos a criar sobre aquilo que foi lido. Frequentemente, relacionamos fatos que conhecemos, mas que eram realidade em outros contextos e não naquele que está sendo analisado. Reduzir Trata-se de um erro oposto à extrapolação. Ocorre quando damos atenção…

3Controle Difuso de Constitucionalidade. História. Direito comparado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.4Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.5Ação Declaratória de constitucionalidade. 8.6Argüição de descumprimento de preceito fundamental . 8.7Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção. 9.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 9 9.1Origens e evolução dos direitos…

sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4). Os Capítulos 5 a 9 – antes escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é…

previdenciárias, de todos os níveis e fontes, diuturnamente produzidas. Esperamos que o presente trabalho possa, de alguma forma, contribuir com o sucesso de seus leitores. Bons estudos. Hugo Medeiros de Goes Siglas e abreviaturas ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AI - Auto de Infração CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CEI - Cadastro Específico do INSS CF -…

primeiros. Visando incentivar a admiração da matéria que será aqui estudada, o que muitas vezes não ocorre, merecem transcrição as palavras de Fernando Noronha, que ressalta a importância prática do direito obrigacional: “Depois do que se disse sobre a importância social das obrigações, não é preciso acrescentar muita coisa para enfatizar o alto relevo prático da nossa matéria. As normas do Direito das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior…