Contestação Revisional

judicializada". Essa posição ficou ratificada em grau recursal, com voto relatado pelo MINISTRO RUY ROSADO, sob o verbete: "Deve ser cancelada a inscrição do nome do devedor em banco de inadimplentes se o contrato está sendo objeto de ação revisional, em que se discute a validade de cláusulas, valor do saldo e a própria existência da mora" (REsp. nº 205.039 - RS - RSTJ, 126/331)". Transcrevendo julgados idênticos precedentes dessa Corte, fez constar ementas de decisões…

julgamento de outro recurso especial, a Quarta Turma também determinou a citação dos avós maternos, por se tratar de hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. No caso, tratava-se de uma ação revisional de alimentos proposta por menor, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Na contestação, em preliminar, os réus levantaram a necessidade de citação também dos avós maternos, sob o entendimento de que devem participar como litisconsórcio necessário. Mas ela foi…

serviços por ela remunerados beneficiam somente uma parte, ou seja, o credor. Recurso desprovido. (728797 PR , Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 13/09/2010, Data de Publicação: DJe-182 DIVULG 27/09/2010 PUBLIC 28/09/2010) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO 1 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA): POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS…

nº 839 D, Bairro São Cristóvão, no município de Chapecó/SC, telefone (0**49) 323-2287, por seus procuradores[1] ao final assinado, vem perante Vossa Excelência, com o mais fidalgo respeito, para propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Rua Índio Condá nº 600 , Bairro Santa Maria, Chapecó/SC, telefone (0**49) 323-4242 pelos motivos…

pelos atos do filho Regime de Visitas • avós – pode ser acordado regime de visitas para os avós • pais violentos – não perdem o direito de visita, mas serão acompanhados por assistentes sociais durante tais visitas Revisional Cabe revisão no Judiciário, por ação revisional, para se rediscutir: • guarda dos filhos • regime de visitas • alimentos NOME Por ocasião da separação ou divórcio, o ex-cônjuge pode optar por ficar com nome de: • casado - podendo renunciar…

Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e o juizado especial cível. II – OBJETIVOS GERAIS…

Também quanto a regra do dispositivo 791 do Código de Processo Civil admite amplitude de sua aplicação, acolhendo inclusive a suspensão do processo de execução, requerido em exceção de pré-executividade, caso hipótese de anterioridade de ação revisional em que seja discutido o valor do débito, nesse entendimento destaca-se jurisprudência do STJ. Nesse sentido preenchidos os requisitos para admissibilidade, mesmo que recepcionada excepcionalmente a exceção de pré-executividade deverá…

COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG Autos 1874792-72.2014.8.13.0024 BANCO CIFRA S.A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que lhe move CARLOS ALBERTO DE FREITAS, por seus procuradores co-subscritores, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos doravante declinados: I – DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer que conste na capa dos autos para…

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº

TEIXEIRA Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data do Julgamento: 06/08/2002. Data da Publicação/Fonte: DJ 02.09.2002 p. 192(grifos nosso). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Diante da parcial procedência do pedido revisional, devem ser mantidas as medidas acautelatórias do direito da parte autora, concedidas em sede de antecipação de tutela, como a proibição de…