Contestação Revisional

os fixará e o pedido revisional, mas desde que qualquer circunstância expressiva a justifique, ..." (Alimentos, 4ª ed., LEUD, pág. 106). 11. No mesmo sentido, é o entendimento jurisprudencial em favor do pleito do autor, demonstrado anexo. II – DOS PEDIDOS 12. Ante o exposto, requer: 12.1 – a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 12.2 – a citação do requerido com o benefício do art. 172, §2º, do CPC, para, no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de…

união estável, profissão, residente nesta cidade, [endereço], [bairro], CEP XXXXX-XXX, Portadora da CI/RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, vem, por seu procurador aqui constituído conforme documento anexo, propor a seguinte AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, [profissão], residente em {minicípio], na Rua XXXXXX, nº XX, apartamento XX, [Bairro], CEP XXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Marusca, Ilha Comprida/SP, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move FABRÍCIO GERALDO LIMA SANTOS DE JESUS e EVELYN EDUARDA LIMA SANTOS DE JESUS, representados por sua genitora PATRÍCIA LIMA SANTOS, vem, por sua defensora nomeada (DOC.01), CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: A Ação de Alimentos – autos do processo n.º 342/2011 – foi proposta devido ao suposto inadimplemento da obrigação alimentar, pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar…

apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens…

necessária a constituição de advogado, mas as partes podem designar quem as represente ou assista junto do conciliador. Nesta hipótese, deve ser exigido do representante o instrumento adequado (carta de preposição ou procuração). Nos alimentos (ação , revisional ou execução) a presença das partes é essencial (com exceção dos menores representados). 2.4. Os termos e informações utilizados durante a conciliação, como regra, serão confidenciais. Não haverá transcrição ou redução a…

jurídicas. Vale ressaltar que alimentos é a expressão a que correspondem não só a gêneros alimentícios materiais necessários para constituir a vida vegetativa, mas como também a habitação, os vestuários, os remédios, etc. • Alimentos revisionais Entende por alimentos revisionais os que a parte pede para seus sustento e para os gatos processuais, enquanto durar a demanda, pois como o sustento da pessoa natural é necessidade primária inadiável, não pode o seu atendimento ser…

falha, se a parte não tiver tomado ciência de alteração do pedido e se houver litisconsórcio unitário ou interveniente adesivo. 5.4 Direito Português No Código português, a falta de contestação induz confissão se o réu foi citado pessoalmente ou juntou procuração. Essa presunção não se aplica se houver contestação de algum réu ou contra incapazes (art. 484). 5.5 Direito nas Ordenações Nas Ordenações do Reino, distinguia-se, como no direito iustinianeu, entre o revel verdadeiro…

68. (¿), II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel ... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PREJUDICIAL AFASTADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE FIXOU OS ALUGUEIS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 80%. DECISÃO SUCINTA, PORÉM…

respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAULEASING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 049925225/0001-48, com endereço na Alameda: Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, Poá/SC – CEP 08.557-105, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. NATUREZA DOS FATOS 1. Trata-se de ação revisional de encargos, interposta porque a Ré,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF (MF) sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-CE, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, nº 784, Bairro Centro, Fortaleza (CE), CEP: 60.015-140, vem, por intermédio