Contestação Revisional

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…

- Recurso provido para esse fim” - JTJ 251/130 “ALIMENTOS - Sentença que os fixa com dosimetria, considerando-se o binômio necessidade-possibilidade - Apelo sem condições de provocar a alteração do julgado, eis que reprisa matéria alegada em contestação e superada na aludida decisão - Recurso não provido.” (TJSP - Apelação Cível n. 279.482-1 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado – Relator Des. Donaldo Armelin - 23.02.96 - v.u.) “Quem assume compromisso com “a formação…

em jurisprudência consolidada do STF (súmula nº 121) ou STJ (súmula nº 472), entre outras. Neste sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS SUB JUDICE. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ABSTENÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. Conforme entendimento jurisprudencial assente, estando a dívida sub judice,…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro Centro, Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Eduardo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "...PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA A SUAS FILHAS, CONSIDERADA EM…

29\07\2009, DJ 203) E ainda: “ ACORDAM os Magistrados integrantes da 17 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em dar parcial provimento Ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REVISÃO – POSSIBILIDADE – FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS – IRRELEVÂNCIA ANTE A PRESENÇA DE ABUSIVIDADES – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS PRESENTES. DECLARAÇÃO DE…

Pereira da Costa Vasconcellos desconstituiu a sentença de ofício recorrida, prejudicando o apelo, a sentença do relator foi apoiada, ganhando por maioria vencida. Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Ausência de interposição de ação revisional de contrato. Inexistência de acordo entre as partes. Desconstituição da sentença, a fim de ver aferida a regularidade dos depósitos ou a necessidade de sua complementação. Apelo prejudicado. Apelação Cível Décima Terceira…

temos que 1.63 % x12 = 19,56%, o que na realidade consta o valor de 21,41% no instrumento em discussão. Afirmando esta questão está o nosso TJ: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A capitalização mensal - demonstrada na espécie pela diferença existente entre a taxa anual e a taxa mensal de…

15 TJMG - 18ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0479.06.118727-0/002 …................ 16 Sites de busca utilizados ........................................................................................... 17 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FRETE - APLICAÇÃO CDC - DESTINATÁRIO FINAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VOTO VENCIDO. Tendo a parte adquirido veículo para fazer fretes, e não…

Pernambuco, vem mui, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com poderes de representação voluntária em anexo (doc.1), onde recebe intimações e notificações na forma da Lei, comparecem perante V. Exª., para tempestivamente, oferecer: CONTESTAÇÃO às alegações expendidas pelo autor na peça vestibular, o que fazem nesta ou melhor forma de direito, solicitando vênia para aduzir e, ao final, requerer o que se segue: I – DOS FATOS 1 - O requerido tomou ciência da ação de…

domiciliada em São Paulo – SP, na Rua ..., n. ..., Bairro ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos que seguem. A autora foi cliente do requerido, sendo titular de um cartão de crédito. Em maio de 2007, ela propôs ação revisional, a fim de revisar os encargos contratuais cobrados, que tramitou perante a ...ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, sob o protocolo n. .... Quando a ação já estava em fase recursal, as partes firmaram acordo, pelo qual a autora se…