Contestação Revisional

face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, vem, pelo órgão da Defensoria Pública em atuação perante este MM. Juízo, em RÉPLICA nos termos em que se seguem: A contestação de fls. 43/51 não abala o pedido inicial, como se passa a demonstrar. Autora reitera completamente o que foi relatado na exordial, vez que é consumidora do serviço oferecido pela empresa ré,…

revisto novamente no prazo trienal , e é assim que a jurisprudência pátria aclara as questões que envolvem este tema “ Hipótese em que o locador ajuizou ação revisional dentro de três anos do acordo de majoração de aluguel realizado com o locatário. A orientação predominante nesta Corte é no sentido da impossibilidade de se propor lide revisional nos três anos posteriores a acordo de majoração de aluguel firmado entre locador e locatário, nos termos do art. 19 da Lei 8.245/91,…

devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seu procurador e advogado que esta subscreve estabelecido profissionalmente à Rua Benjamin Constant nº 3011, nesta cidade de Uruguaiana-RS, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move LIENZO BORTOLUZZI TORRES, menor impúbere, representado por sua genitora, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: …

Instituição Financeira de Direito Privado, com sede, CNPJ XXXXXX, através de seus advogados e procuradores que ao final se identificam e assinam, ut instrumento de mandato em anexo, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos do artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da “Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo c.c. Pedido de Antecipação de Tutela” de número acima em referência que perante esse…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por suas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração anexa, a qual informam o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor: Ação Ordinária Revisional de contrato c/c Consignação em com pedido de Antecipação de Tutela “Inaudita Altera Pars” XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO…

ao devido, ou por arbitramento indiscriminado do Consignante. Na espécie, tem-se: 48208841 - CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISIONAL. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. I - É admissível a cumulação dos…

formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa. 22 OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PERITO SEGUNDO O CPC - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (art. 420 a 439) Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de…

inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos de Ação Revisional de Alimentos, nº 008.14.012458-9, em trâmite por esta Vara de Família, proposta por LUCIANO VARGAS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA PRETENSÃO DO REQUERENTE Na inicial, em apertada…

financeiras de arcar com o custo do preparo do recurso e, bem assim, das demais despesas processuais, sem prejuízo próprio. Preliminarmente, asseverou ter havido cerceamento de defesa, porquanto as provas que pretendia produzir, solicitadas em sede de contestação, foram indeferidas pelo Juízo a quo, sendo elas indispensáveis à validação das afirmações defensivas e imprescindíveis à formação do convencimento do magistrado. No mérito, sustentou ter direito ao usucapião do bem imóvel…

LITIGIOSA. *Audiência preliminar: Dispensa inadmissibilidade. Providência essencial a tentativa de reconciliação ou conversão em consensual (RT, 431/203: RJTJSP) Não obtida à conciliação nem a convolação, começa a fluir da audiência o prazo para contestação SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO • Art. 1574-CC “Dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante juiz sendo ele devidamente…