Contestação Negatoria

visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. - A prevalência do melhor interesse da…

doados e a gestação de substituição. Afastamento da presunção: art. 1.599, CC => impotência generandi ou coeundi ?? Adultério confesso da mulher não ilide a presunção: art. 1.600, CC Confissão materna não exclui a paternidade: art. 1.602, CC Ação negatória de paternidade no casamento: art. 1.601, CC Legitimidade: marido. Referida ação é imprescritível. Motivos: adultério, impossibilidade de inseminação artificial homóloga ou não autorização de inseminação heteróloga ou impotência…

50.000,00 (vinte mil reais). A tutela antecipada foi deferida, promovendo imediata exclusão do nome do recorrente dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, a recorrida alegou legalidade da cobrança, existência do débito e que não houveram constrangimentos e sim meros contratempos em relação a negatória de crédito do recorrente. Alegou também que o prejuízo maior teria sido da recorrida em razão do não pagamento do débito e que não existia no caso concreto nexo…

civil..., profissão..., CPF nº..., residente na Rua ..., nº..., bairro ..., Cidade de ..., estado do ..., oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E ANULAÇÃO DO REGISTRO. Em face de JOÃO..., qualificado nos autos do processo nº... . I – RELATO INICIAL O Senhor João, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade com restituição de alimentos, com o desejo de ter anulado o registro de nascimento do menor A, representado…

visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. – A prevalência do melhor interesse da…

brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Oitis, nº 380, Vila do DNOCS, Zona Rural do município de Custódia/PE, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de PEDRO MACIEL DE SIQUEIRA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DO DESTERRO SIQUEIRA , brasileira, solteira,…

paternidade. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE Conhecida também como ação de contestação de paternidade, é realizada para excluir a presunção legal de paternidade, onde de acordo com o artigo 1.601 do Código Civil a legitimidade ativa à titularidade é privativa do marido, no caso o suposto pai. O artigo 1.604 do Código Civil traz a exceção, dando ao filho o direito de impugnar a paternidade, desde que se prove erro ou falsidade no registro. 1- AÇÃO NEGATÓRIA ≠…

XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de XXXXXXXXXXX, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da…

Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Em face de Clodoaldo Alves da Silva, já qualificado nos autos. I – BREVE RELATO DA INICIAL: O requerente Sr. Clodoaldo ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos, com intuito de desconsiderar a paternidade e exonerar os…

legal, é irrevogável. É a regra. Ausente qualquer nulidade no ato e demonstrado nos autos a filiação socioafetiva existente entre as partes, admitida pelo próprio demandado, não cabendo desconstituir o registro de nascimento válido. Improcedência da negatória de paternidade mantida. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO DESPROVIDA.[5] O reconhecimento voluntário é irrevogável, porém, o Código Civil em seu artigo 1.604 preceitua que “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta…