Contestação Multa Rescisória Prejudicial

Primeira tentativa conciliatória................................. . Contribuição previdenciária..................................... . 1.5.4. A multa do art. 467 da CLT...................................... 1.6. A resposta do reclamado..................................................... 1.6.1. Contestação.............................................................. 1.6.2. Intervenção de terceiros............................................ …

artigos; -> carta de sentença; -> Legitimidade Ativa: vítima, herdeiros/sucessores/espólio, MP (incapaz/pobre); -> Legitimidade Passiva: réu ou autor do crime, não constitui título executivo contra os curadores tutores, pais e empregadores; -> havendo MULTA a sentença será Título Executivo Judicial para promover processo fiscal; Atenção -> Revisão Criminal c/ reforma da sentença: 1. Não houve ajuizamento: não poderá mais propor execução. 2. Houve ajuizamento e o…

réu é citado e notificado para comparecer em audiência de tentativa de conciliação, que se restar infrutífera, será proferida sentença. Neste processo, poderá haver produção de provas, como depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. O réu na contestação, não pode alegar que a cláusula não é válida, porque foi obtida por coação, estado de perigo, ou qualquer outro vício do consentimento. Não obstante, sua defesa poderá versar sobre a inexistência do contrato, inexistência da cláusula,…

ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mau uso da empresa).  Imediata exigibilidade da multa coercitiva (astreintes).  Unificação das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) + da evidência.  Possibilidade de inversão do ônus da prova.  Mudança na contagem dos prazos computando-se somente dias…

de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo cliente ao advogado são sempre abarcadas pelo sigilo, nos termos do CED B) Sim, pois, a despeito de a confidência expor algo da intimidade do cliente, será…

ESPECIAL. RECEBIMENTO DE CHEQUE SEM FUNDOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO ENDEREÇO DO EMITENTE. DESCABIMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO EM FACE DO BANCO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXIBA O DOCUMENTO DE CADASTRO DO EMITENTE DO CHEQUE. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. A atividade bancária, dada sua relevância econômico-social, sofre intervenção direta e indireta do Estado, consoante manifesto interesse público que a envolve, submetendo-se à Lei 4.595/64 e a…

do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, objetivando fixar responsabilidade pelos danos a eles causados.  Ação cominatória ­ Visa à condenação do réu a fazer ou não fazer alguma coisa, sob pena de pagar multa diária (arts. 287, 644 e 645, CPC).  Ação constitutiva ­ Tem por finalidade criar, modificar ou extinguir um estado ou relação jurídica.  Ação criminal ou penal ­ Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao…

pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória. B) postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa. C) ajuizar ação para…

normativas; b) os mandados de segurança e os habeas corpus interpostos contra atos e decisões, inclusive as administrativas, do próprio Tribunal, do seu Presidente, dos seus Desembargadores e dos demais Juízes sob a sua jurisdição; c) as ações rescisórias dos seus próprios acórdãos e das sentenças dos Juízes do Trabalho; d) os conflitos de competência entre Juízes de sua jurisdição; e) as matérias administrativas; f) a restauração de autos perdidos, quando se tratar de…

publicado, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, a matéria contempla todo o DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, incluindo os procedimentos especiais trabalhistas, tais como o mandado de segurança, a ação rescisória, o inquérito para apuração de falta grave, bem como o dissídio coletivo. Antes de adentrarmos nas informações sobre nosso curso, um breve currículo para que você possa me conhecer: Prof. Bruno Klippel…