Contestação Lucros Cessantes

havido vítimas gravemente feridas. O causador do dano deverá ser obrigado a recompor o autor na situação anterior. Poderá ser compelido a indenizar os danos materiais (danos emergentes – conserto do veículo e despesas com remédios e hospital e lucros cessantes – dias em a vítima ficou impossibitada para o trabalho) e morais (dor, sofrimento, constrangimento ou angústia). Impossível, caso a demanda seja proposta antes da convalescença da vítima, precisar a extensão do dano, quantos dias…

expropriado. - Procedimento Judicial – artigos 11 a 30 Decreto n. 3.365/41, aplicáveis também a desapropriação por interesse social, LC 76/93 para fins de reforma agrária. - Contestação só pode versar sobre vício do processo ou impugnação do preço (artigo 20), no caso de desapropriação para fins de reforma agrária exclui da contestação a apreciação do interesse social (art. 9º LC 76/93), inclusive permitindo que o proprietário requeira a desapropriação de todo o imóvel (art. 4º).…

indenização do seguro DPVAT se torna obsoleta, imprestável ao fim para que fora criado. SEGURO – QUANTUM INDENIZATORIO – VALOR DA APOLICE – VALOR DE MERCADO DE VEICULO DO VEICULO – ATUALIZAÇÃO SAS IMPORTANCIAS SEGURADAS – PREVISÃO CONTRATUAL – LUCROS CESSANTES – DANOS EM DECORRENCIA DA PRATICA ILICITO – INEXISTENCIA – CORREÇÃO MONETARIA – FUNÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA – DIVIDA DE VALOR – TERMO INICIAL – DATA DA FIXAÇÃO.A verba indenização deve ser a consagrada na apólice…

da denunciação da lide para economia processual, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil. Então, caso o Estado tenha direito à ação regressiva contra funcionário, poderá fazer uso do instituto quando da apresentação da contestação. A lide principal será aquela que a vítima move contra o Estado e a lide secundária será aquela em que o Estado requer o regresso do funcionário. Nesses casos, o juiz deverá, em uma única sentença, decidir as duas ações. O juiz poderá,…

do dano sofrido, é devido a vítima o direito de ser indenizada, além dos gastos com tratamento e dos lucros cessantes, também faz jus a pensão correspondente à importância do trabalho, para que ficou inabilitada, pela depreciação sofrida para seu trabalho. 53- O dano moral está, portanto, cristalino e comprovado devendo ser indenizado. VII - CONSTANTE PERDA DA MEMÓRIA / DOS LUCROS CESSANTES 54- Das lesões sofridas pelo Autor, resultaram em constantes perda de memória/amnésia,…

poderia trazer instabilidade aos negócios jurídicos. Entretanto, ocorrendo aceitação da proposta pelo locatário, a desistência do negócio por parte do locador enseja a este último responsabilidade em responder pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes, conforme disposto no art. 29 da Lei do Inquilinato. Isso para que se evite o abuso de direito por parte do locador, que por vezes pode engendrar uma proposta de venda sem a real intenção de alienação, facilitando o despejo do…

MACEIÓ 2014 MÉRITO A existência de relacionamento não estável não serve de empecilho ao reconhecimento da união estável da autora com o falecido, visto que, conforme informação da própria contestação, o suposto relacionamento não tinha os atributos de união estável nos termos da lei civil, de acordo com o que dispõe o art. 1.723 do Código Civil: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública

casos expressos em lei. Assim, documentos comuns, qual seja o processo administrativo disciplinar a qual o autor fora submetido que estão em poder da ré que são de vital importância no processo principal, “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS”, devem, não apenas em obediência ao texto legal, mas sobretudo em atendimento ao princípio “due process of law” ser permitido ao autir, através de seu advogado, o acesso aos mesmos; Com efeito, Excelência,…

genitora XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apresentar: CONTESTAÇÃO PRELIMINARMENTE requer que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de não possuir condições de arcar com…

realidade destes fatos que se quer ver desvendados, deve revelar a origem de cada um, de cada informação a eles relacionados, bem como suas motivações, suas origens, suas causas, suas dimensões e correspondentes implicações (perdas, danos emergentes, lucros cessantes, abusos, etc.) para as partes envolvidas. Assim é que, concluídos os exames dos vários documentos constantes nos autos do processo e, eventualmente, nos processos correlatos, como nos casos de Recuperação Judicial e…