Contestação Litispendência

PREVENÇÃO, LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA: ANTES DA LEI Nº 11.419/2006 Autora: Anna Elizabeth de Oliveira Francisco Magalhães A lei nº 11.419/2006 veio determinar a informatização do processo judicial e com isso trazer inúmeras facilidades. Dentre estas estão os novos mecanismos de identificação da prevenção, litispendência e coisa julgada. Para entendê-los de forma abrangente, faz-se necessário uma análise da sistemática atual estabelecida no Código de Processo Civil. A prevenção…

danos materiais suportados , referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios; e no valor de R$ 80.000,00 pelos danos morais e estéticos sofridos. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Petrolina/PE. Em contestação foi postulado pelo apelante a extinção do processo sem resolução do mérito, dado o fato de haver ação idêntica perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolin/PE, cujo processo aguardava apresentação de réplica. Na defesa foi requerida…

mil) sacos de soja firmado entre eles. O réu (João Brasileiro Goiano da Consolação) na contestação alegou a nulidade do contrato que deu suporte ao pedido do autor e na reconvenção, com base na nulidade do contrato alegada na contestação, pediu a declaração de sua nulidade. Diante do quadro acima delineado, aponte, com clareza solar, o fundamento da reconvenção manejada pelo réu. 20-compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, a coisa…

REVISÃO OAB e ENADE • • • • 14. Suspende-se o processo quando a) as partes transigirem. b) o juiz acolher exceção de litispendência. c) for oposta exceção de incompetência do juízo. • d) o juiz pronunciar a decadência. • e) o juiz acolher a alegação de perempção. REVISÃO OAB e ENADE • 15. A respeito do procedimento sumário, é correto afirmar que • a) o réu, na contestação, não poderá apresentar pedido em seu favor, ainda que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. • b) poderá…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

www.murillogutier.com.br Efeitos da citação • CPC, 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Efeitos da citação • Conforme artigo 219 do CPC, a citação válida produz os seguintes efeitos: • Torna prevento o juízo • Induz litispendência • Faz litigiosa a coisa; e, • Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada

Alexandridis Data: 03.03.2011 Anotadora: Yoanna 4.1 Consequências dos elementos da ação: (Continuação) Litispendência – duas ou mais ações idênticas, assim sendo, mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes. Uma das demandas deverá ser extinta, sem resolução de mérito (artigo 267, V, do CPC). A citação válida induz litispendência (artigo 219, CPC). O réu, desse modo, deverá arguí-la em preliminar de contestação, nos termos do artigo 301 do CPC. O juiz pode, também, reconhecê-la de…

fins do art. 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, oferecer CONTESTAÇÃO para expor e requerer I - Preliminar I.a) Litispendência - art.301, V, CPC §1º, §2º e §3º - art. 267, V, CPC Há no caso em concreto, a litispendência, conforme arts. 301, V e §1º, §2º e §3º, CPC, quando duas ações idênticas, isto é, mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido estão em…

Breve Relato dos Fatos A recorrida, moveu ação de conhecimento em face do recorrente, no intuito de receber indenização a título de danos morais e materiais em razão do acidente ocorrido entre veículos terrestres o qual envolvera ambos. Em contestação apresentada, o réu alegou, preliminarmente, a existência de litispendênci, pedindo no mérito a condenação da autora a pagar indenização face aos prejuízos que sofrera devido ao acidente. Pediu ainda a produção de prova testemunhal. …

juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: Das Preliminares I – Da Litispendência: De acordo com o Código de Processo Civil, Art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, dispositivo que trata da Litispendência, há de se frisar que a autora há um ano, ajuizou ação contra o réu com o mesmo objetivo sobre o mesmo fato, ou seja, de acordo com o dispositivo acima citado, há Litispendência…