Contestação Litispendência

com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

deduzir novas alegações após a contestação. d) Quando o autor recusar a nomeação à autoria, o nomeante será intimado para apresentar contestação no prazo legal. 03 - Q324849 Questão resolvida por você. Imprimir Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu; No que se refere à resposta do réu: a) compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa…

constituído, conforme comprova doc. Em anexo, com endereço para comunicações no NPJ , na rua São Pedro,S/n,Jardim Cristo Rei, CEP 65907,Imperatriz-MA, a presença de Vossa Excelência nos termos dos artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe move ROSALDINA DE SOUZA VIANA SOARES, já devidamente qualificada nos autosda ação em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 Requer-se os…

qualificada nos autos da AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, que move em desfavor dos herdeiros do Sr JONAS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário apresentar a RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A requerente ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face dos herdeiros do Sr Jonas, perante esse juízo com o…

Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito:…

SEGUNDO BIMESTRE. Vilhena, 22 de abril de 2013. CONTESTAÇÃO (cont). Ônus da defesa especificada. Art. 302, CPC: ônus de impugnação especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. Há três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir

ARARAS (SP) PROCESSO Nº 150/2013 Ação de Busca e Apreensão de Veículo CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão, autuada sob o nº 150/2013, interposta por DINHEIRO NA MÃO S.A., já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. Síntese da Exordial 1. DOS FATOS O REQUERENTE,…

endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Segundo o artigo 301, V do CPC, a litispendência deve ser alegada como preliminar de contestação, antes de se discutir o mérito propriamente dito. No caso em voga, a Autora ajuizou, anteriormente, ação idêntica contra o Réu, perante a 2ª Vara…

reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…