Estacio pratica iii semana 11
Nome: João Pedro Júnior/200801228762
Semana 11
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Processo Nº:...
OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, incrito sob o RG:..., CPF:..., residente e domiciliado na Rua, CEP:..., Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado, com endereço profissional na rua..., para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, que tramita pelo RITO SUMÁRIO, vem a este juízo, em
CONTESTAÇÃO,
expor e requerer o que segue:
Das Preliminares
I – Da Litispendência:
De acordo com o Código de Processo Civil, Art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, dispositivo que trata da Litispendência, há de se frisar que a autora há um ano, ajuizou ação contra o réu com o mesmo objetivo sobre o mesmo fato, ou seja, de acordo com o dispositivo acima citado, há Litispendência quando se tem as mesmas partes, causa de pedir, e pedido, o que de fato ocorreu, podendo resultar em uma extinção do processo sem a resolução de mérito.
Dos Fatos:
Em XX/XX/XXXX, trafegando por uma via da cidade de Patos de Minas – MG, a autora freio seu veículo automotor bruscamente sobre uma faixa de pedestres. Por tal ação ter ocorrido sem motivo, tendo em vista que não havia ninguém no momento para atravessar a via, o réu não conseguiu freiar seu veículo a tempo e, consequentemente colidiu com o da autora, vindo a ocorrer um sério acidente. Diante do fato, a autora teve que amputar sua perna direita, e ajuizou uma ação há um ano em face do réu e sendo aguardada uma réplica. Agora em XX/XX/XXXX, a autora resolveu mover uma outra ação, porém, com o mesmo pedido diante do mesmo fato contra o mesmo réu.
Dos