Contestação Jurídica Erro Na Aplicação

) inúteis ao desfecho” e a “matéria remanescente [era] unicamente de direito” (Sentença, fl. ___). O fundamento da questão nesta demanda apresentada, é a afetação moral de posições expressadas em livro publicado e a venda em todas as livrarias jurídicas, portanto não á outra prova que não a prova documental para embasar a demanda da apelante. 5 Analisando o objeto do processo e os pedidos feitos pela Apelante em sua petição inicial, fica claro que não há nenhuma controvérsia fática…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22

necessária para uma pesquisa de mercado: Definir o público-alvo e objetivos da pesquisa. Definir a forma que será feita a coleta dos dados Definir os métodos de pesquisas dos dados primários Definição da amostra Elaboração dos instrumentos de pesquisa Aplicação da pesquisa Tabulação dos dados Elaboração do relatório final Tomada da decisão Com base nos resultados obtidos nas pesquisas, podemos determinar as ações necessárias em favor do negócio. 2. Como registrar uma marca ou um…

legislativo e o executivo faz sua execução com a apresentação de uma linguagem culta e formal. Os condenados nem sempre possuem uma linguagem adequada, muitos deles não tiveram oportunidade de estudos, com isso, possuem uma linguagem informal com erros de português. Muitos deles usam gírias. O código nesse caso seria o código penal, já que estamos falando de crime e justiça. 3- A posição espacial dos atores sociais que movimentam o poder judiciário: os réus, juízes, promotores,…

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…

Pessoas Jurídicas não possuem legitimidade passiva em investigação judicial eleitoral, uma vez que não são a elas aplicáveis as sanções de inelegibilidade e cassação de registro. “RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2002. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FALTA DE POTENCIALIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I- Manifesta a ilegitimidade de pessoas jurídicas para figurar no pólo passivo de representação que busca a aplicação…

censura a decisão do juiz que, em tutela inibitória, suspende os trabalhos... AGRÁRIA. TUTELA INIBITÓRIA. SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Havendo dúvida fundada a respeito dos elementos com os quais lidou o INCRA na vistoria administrativa - erro na contagem dos animais -, não merece censura a decisão do juiz que, em tutela inibitória, suspende os trabalhos administrativos, para o esclarecimento da situação. 2. Improvimento do agravo de instrumento (TRF, 2004, PAG. 01): 2.…

- Contestação Reclamação Trabalhista - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº.: 0000 (Reclamação Trabalhista) XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida X, 1275, Parque Z, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa…

leva a determinado comportamento. A transformação da Sociologia, que deixou de ser ética e passou a ser causal e indiferente a valores, configura um recuo da teoria social e a Sociologia até hoje não conseguiu resolver esse problema. A ciência jurídica dos séculos XIX e XX declarou-se incapaz de incluir o problema da justiça no objetivo de suas investigações. Antes, a sua preocupação era estritamente com o problema da justiça. Fato que mostra que o Direito natural predominava. Durante o século

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Nos dissídios individuais discutem-se interesses concretos de pessoas determinadas, visando à aplicação de normas jurídicas preexistentes. O Dissídio Individual caracteriza-se pela existência de pretensão pessoal do litigante. Assim, mesmo que haja mais de um postulante, um autor ou um reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo…