Contestação Investigação De Paternidade Herança

ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado pela sentença final. 3º. Verificação da revelia (Art. 319 e 324), ou o das providencias preliminares (Art. 323). Se o réu não contestar a ação, os fatos afirmados pelo autor serão reputados verdadeiros (art. 319)¹, salvo nas hipóteses do art. 320², que exigem a instrução do feito, mesmo quando o réu é revel. Se houver contestação, o juiz…

a) Possibilidade Jurídica do Pedido Estará presente a possibilidade jurídica do pedido quando o ordenamento jurídico não vedar o exame da matéria por parte do judiciário. Ex. não se pode discutir em juízo herança de pessoa viva. Não confundir com inexistência do direito do autor. Ex. João ingressa com ação de cobrança contra Pedro, mas ao final fica comprovado que esta nada lhe devia. Neste caso o pedido era juridicamente possível, ou seja

física etc. - são, porém, preservados. Não por ser pessoa, mas por ser pessoa em potencial. Dessarte, a herança de seu pai só será atribuída aos herdeiros, após o nascimento do nascituro. Nascendo este, ainda que tenha dado só uma leve inspirada de ar, terá vivido e, portanto, adquirido personalidade. Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe. Mas se nascer sem vida, a herança de "B" será atribuída a seus ascendentes, uma vez que seu filho não adquiriu…

etc. - são, porém, preservados. Não por ser pessoa, mas por ser pessoa em potencial. Dessarte, a herança de seu pai só será atribuída aos herdeiros, após o nascimento do nascituro. Nascendo este, ainda que tenha dado só uma leve inspirada de ar, terá vivido e, portanto, adquirido personalidade. Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe. Mas se nascer sem vida, a herança de "B" será atribuída a seus ascendentes, uma vez que seu filho não adquiriu…

ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado pela sentença final. 3º. Verificação da revelia (Art. 319 e 324), ou o das providencias preliminares (Art. 323). Se o réu não contestar a ação, os fatos afirmados pelo autor serão reputados verdadeiros (art. 319)¹, salvo nas hipóteses do art. 320², que exigem a instrução do feito, mesmo quando o réu é revel. Se houver contestação, o juiz…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 WELLINGTON COELHO MOREIRA Goiânia/GO 2010 1 WELLINGTON COELHO MOREIRA HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em História do Programa de Pós-Graduação em…

encerramento do inventário .................................................................. 63 9 DA PARTILHA AMIGÁVEL ...................................................................................... 64 9.1 Existência de credores do autor da herança .......................................................... 64 10 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 66 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

único do mesmo artigo acrescenta que os bens que formam a universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Já o art. 91, airma ser universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico (herança, patrimônio, fundo de comércio). 1.2. Bens reciprocamente considerados Nesta modalidade, os bens são classiicados em principais e acessórios. Principal é o bem que tem existência própria, que existe sobre si, abstrata ou…

compreensão do estágio das civilizações passadas, das do presente e das do futuro. Para Washington de Barros Monteiro: “Dentre todas as instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se da maior significação. Ela representa, sem contestação, o núcleo fundamental, a base mais sólida em que repousa toda a organização social.” (2007, p. 1) Essa organização é tão fundamental que a lei máxima do País, a Constituição Federal, considerou-a a base da sociedade e impôs proteção…

psicanálise, da psicologia). Hoje o afeto é um valor jurídico e orienta decisões difíceis de serem tomadas. Exemplo: a pessoa tem um pai biológico que nunca conheceu, mas foi criada por outra pessoa que foi o pai sócio-afetivo. Numa eventual briga por paternidades, estatisticamente, com raras exceções, hoje, os julgados dão conta de que o afeto deva ser priorizado. Compreendeu-se que aquela idéia de biologia é ultrapassada. A própria adoção quebrou esse paradigma da biologia.  A…