Contestação Investigação De Paternidade Cc Alimentos

(endereço completo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propôr contra Tício de Tal, (nacionalidade), divorciado estudante, portador do RG n° … e CPF n° …, residente e domiciliado na Rua …, Campinas-SP, a presente Ação de Investigação de Paternidade cc. Alimentos, pelos fatos e argumentos que passa a expor. I- DOS FATOS A representante do autor, Gaia de Tal,…

(art. 1.597 do CC), que de acordo com o nosso Código Civil, o início legal da personalidade jurídica é o da penetração do espermatozoide no óvulo, embora fora do corpo da mulher, já que se põem a salvo, desde a concepção, os direitos no nascituro. Oportuna, a respeito, é a observação de Miguel Reale de que é necessário, em atos desse tipo, que o acordo do marido e mulher conste de documento sigiloso cercado de naturais garantias para sem o risco de ser-lhe constestada a paternidade pelos…

considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição Art. 227 parágrafo sexto – Os filhos nascidos ou não da relação de…

presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 1.694 e seguintes do Código Civil, art. 1.589 do CCB, art. 15 da Lei nº 6.515/77, e demais dispositivos aplicáveis, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de Fulano, , nesta comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A genitora do requerente e o requerido mantiveram relacionamento amoroso por volta do ano de 2006.…

tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da Primeira Vara de Família e Sucessões, movida por ANDREY ALBERTO DOS SANTOS, representado por sua genitora ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE O Contestante não nega ter mantido relação…

petições iniciais e contestações. Como exemplo, no período do estágio houveram peças processuais elaboradas, as quais são: Ação de Alimentos, Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 732 CPC e Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 733 CPC, Ação de Investigação de Paternidade, Ação de Divórcio Consensual, Ação de Alimentos Gravídicos, Contestação de Alimentos Gravídicos e Ação de Adoção. Em parte teórica, o Coordenador Dr. Antônio Raimundo Neto, revisou os principais…

AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE Três são as possibilidades – Foro competente: DOMICÍLIO DO RÉU. O foro competente para a ação de investigação de paternidade é o do domicílio do réu, nos termos da regra do art. 94 do Código de Processo Civil. DOMICÍLIO DO AUTOR. Entretanto, caso a ação de investigação tenha sido cumulada com prestação alimentícia, aplica-se a regra do art. 100, II, do CPC, a saber, o foro do autor da ação, em virtude da Súmula 01 do STJ: “O foro do domicílio ou…

criação do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no exercício da competência para julgamento de matéria infraconstitucional, proferiu reiteradas decisões reconhecendo a decadência do direito exclusivo do marido de contestar a paternidade do filho de sua mulher. Reconheceu o caráter exclusivo do marido e a decadência desse direito em curtíssimo prazo, nos termos dos artigos 344 e 178, §§ 3o e 4o, do Código Civil de 1916. Tudo em homenagem ao instituto do casamento…

sob o número 256345678-42, residente na Rua Jangadeiros, número 1230, apartamento 508, CEP 85.922-321, Bairro Moema, em São Paulo, SP, por seu procurador firmatário, mandato incluso (documento 01), vem propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO CUMULADO DE ALIMENTOS em face de PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, representante comercial, com domicílio comercial na Rua Voluntários da Pátria, número 8512, conjunto 203, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.000-030, pelos…

....ª VARA DA COMARCA DE TUPÃ-SP AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AUTOS N°: .............. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ........................, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora e tutora legal .................., já devidamente qualificada, vem r. e com devido acatamento à presença de V.Exa., nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move ........................., apresentar sua Contestação, nos seguintes moldes: Dos Fatos …