Contestação Incompetência Absoluta Do Juízo

CLAUDIA, já qualificada, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, que tramita pelo rito ordinário, movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem a este juízo, oferecer: CONTESTAÇÃO, para expor e requerer o que segue: DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser pessoa juridicamente pobre, sem condições de…

o art. 282 do Código Processual Civil que a inicial indique: a) O Juiz ou o Tribunal a que é dirigida: A petição inicial contém um requerimento e deve indicar a quem ele é dirigido. Se houver erro na indicação, e a demanda for proposta perante Juízo ou Tribunal incompetente, nem por isso a inicial deverá ser indeferida, mas remetida ao competente. b) Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do Autor e do Réu: as partes constituem um dos elementos…

Determina o art. 282 do Código Processual Civil que a inicial indique: a) O Juiz ou o Tribunal a que é dirigida: A petição inicial contém um requerimento e deve indicar a quem ele é dirigido. Se houver erro na indicação, e a demanda for proposta perante Juízo ou Tribunal incompetente, nem por isso a inicial deverá ser indeferida, mas remetida ao competente. b) Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do Autor e do Réu: as partes constituem um dos elementos…

AUTOS Nº : XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Despejo em epígrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente na presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. SÍNTESE DA EXORDIAL Depreende-se do termo Resumo de Pedido Verbal que a autora alugou para a ora contestante um imóvel situado na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro Bela…

inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), para fins do artigo 39,I, do código civil, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico.pelo rito ordinário movido por Antenor Garcia vem requerer neste juízo sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Preliminares Incompetência Absoluta, pois a vara de família é absolutamente incompetente para julgar este processo que é somente civil devendo ser remetido a uma das varas cíveis da comarca da capital do Rio de…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL I – nº 2 1 – O que é jurisdição? 2 – O que é competência? 3–Quais os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O…

A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê. Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga…

ação de indenização pelos prejuízs que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Descrever cada passo tomado e qual competência e endereçamento do problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente , prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se qu a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP. “A” reside em Judiaí; o acidente…

mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. …

decisão, ou seja é absoluta. - art. 919, CPC b) ação autonoma de prestação de contas – referente a prestação de contas contratual competencia relativa, por distribuição. - 914 a 918 – cpc, também serve ao incidente. 4. Competencia na prestação de contas Incidente Competencia funcional e absoluta – se outro juiz julgar a decisão é nula, pode ser impugnada a qualquer momento, a incompetencia deve ser alegada na contestação, como preliminar, ou como exceção de incompetencia. Ação autonoma