Contestação Incompetência Absoluta Do Juízo

respeitosamente perante a V. Exa., por meio do seu advogado abaixo assinado (procuração em que consta endereço profissional em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe move MARINA VALÉRIA DOS ANJOS, já devidamente qualificada, pelos motivos e fatos jurídicos que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE A presente contestação merece ser acolhida, posto que apresentada no prazo legal de 15 dias (art. 297, CPC), contados a partir da data de juntada aos…

concerne a alegações e provas – na atuação do juízo. ↘ Art. 5º, LV, CF – Tais princípios são válidos tanto para o autor, quanto para o réu e, também, para terceiros, valendo assim para todos os litigantes. - Diferentemente do ajuizamento de uma demanda, que só pode ser feito via petição inicial, na defesa a apresentação pode se dar de formas distintas. Conforme o tipo de alegação de defesa haverá uma peça específica a ser utilizada. - A contestação, por ser a peça principal de…

modificada, exceto para correção de incompetência ou por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência Art.…

modificada, exceto para correção de incompetência ou por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência Art. 114.…

rito ordinário,movida por ANTENOR GARCIA,vem a este juizo em CONTESTAÇÃO,expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO Tendo em vista tratar-se de direito civil,e a Organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro,ter como previsão 50 varas cíveis na comarca da capital(art.94 CODJERJ)o juizo da vara de família torna-se de imcompetência absoluta (art. 301, II, CPC),devendo os autos ser remetido ao juízo competente (art.91,111, 113, § 2º,…

e ocorrerá no foro de Florianópolis. d) Monitória. Autor residente em Bauru; devedor, em Presidente Prudente. A ação ocorrerá na Justiça Ordinária Comum Residual, e ocorrerá no foro de Presidente Prudente. 3. A incompetência relativa deve ser alegada: a. Em preliminar de contestação. b. A qualquer tempo. c. 10 (dez) dias após a citação. d. Por meio de exceção. 4. (TJ/RJ. XXXI Concurso) O que é foro de eleição? Dê exemplo. É a faculdade de as partes acordarem o foro competente para…

atos concentrados como ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3) O que é pedido contraposto? R: é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado na mesma causa de pedir do autor e então fala - se que, no procedimento sumário, a ação é dúplice e isto faz com que o interesse processual para a reconvenção seja excluído. 4) Explique o que é…

processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida pelo Tribunal, ela poderá ser impugnada por outro recurso. AULA 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção de Suspeição. Nesta hipótese, a exceção é processada em apenso aos…

n° 800, bairro V, CEP: , vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua , bairro , (cidade / estado), CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO PAULIANA que é movida por LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer o RÉU a extinção do processo sem…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico, proposta por ANTENOR GARCIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n.º (___) e do CPF n.º (___), residente e domiciliado no Bairro de Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A) Incompetência absoluta Há de se ver que o pleito trata, da pretensão de…