Contestação Incompetencia Absoluta Sindicato

por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0005524-16,2011.5.08.0037, que lhe move LÚCIO SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir alinhavados. I. DOS FATOS O recalamante, por meio de seu…

leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a matéria de defesa. Se não for argumentada toda a matéria de…

XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por meio de concurso público, tendo tomado posse em XX/XX/XXXX. Esteve lotada na Unidade de…

empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. §1º - Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazerse representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. §2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.” Princípio da Motivação das Decisões “Artigo 93 da…

no TRT. As Varas não possuem competência material funcional para apreciar e julgar dissídio de greve, bem como qualquer dissídio coletivo. III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Quando não se sabe qual o sindicato que abrange a categorial, a competência para o julgamento é da Justiça do Trabalho. IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver…

notificação (CLT, art. 825). Na prática recomenda-se ao advogado do reclamante que já arrole, na própria petição inicial, suas testemunhas, requerendo, desde logo, sua notificação,e ao advogado do reclamado o mesmo procedimento, na contestação. As testemunhas são ouvidas logo após a tomada dos depoimentos pessoais das partes (reclamante e reclamado). Na eventualidade de se tratar de testemunha incapaz, impedida ou suspeita, pode o…

5584/70, Súmulas 219 e 329, do TST. Requisitos: a) Assistência por advogado do sindicato de sua categoria. O empregado não precisa estar associado ao sindicato; b) Declaração de insuficiência econômica feita pessoalmente ou por intermédio de seu advogado (OJ 331, SDI-1, TST) ou percepção de salário não superior a 2 salários mínimos. Neste caso, os honorários serão devidos a razão de até 15%, reversíveis ao sindicato da categoria. 3 / 31 4 / 31 Nas relações de Trabalho…

tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções…

............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RESPOSTAS DO RÉU ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONTESTAÇÃO........................................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DEDUÇÃO ......................................................................................................

audiência, na justiça do trabalho, é UMA; portanto, não foi alterado nada tal artigo. Artigo 852, d) CLT: Deve ser feito mediante as regras do artigo 131 do CPC. Não pode indeferir sem justificativa. Incompetência relativa = em função do lugar (pela parte, sob pena de prorrogação). Incompetência absoluta = em relação à pessoa. Perícia Dependendo da perícia (ex: para apuração de reflexos de horas extras, graus de insalubridade e outros) dois fatos podem ocorrer: -Não entra no…