Contestação Imóvel Locado Seguro

lastrear a obrigação, o titular do débito garantido é um terceiro. A fiança é uma espécie inserida no gênero denominado caução. AS formas usuais de caução são a real e a fidejussória ou pessoal. A caução real constitui- se de bens móveis e imóveis destacados para cumprir uma obrigação. Assim se colocam o penhor, a hipoteca e a anticrese, bem como as cauções prestadas no curso do processo a fim de garantir eventual direito ou prejuízo da outra parte. A fiança garantia fidejussória,…

transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega da coisa, em se tratando de bens móveis, ou pela transcrição no registro de imóveis, quanto se tratar de imóveis. São partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele. 1.3_ elementos Objeto - qualquer bem que…

nos termos do art. 439, CC. c. Responderá a cantora por perdas e danos conforme art. 440, CC. Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) Nos contratos…

aduzidos. 1. DOS FATOS A autora é proprietária do bem imóvel composto pelo apartamento nº..., nesta Capital. O bem descrito fora adquirido em..., mediante financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação, perante a Caixa Econômica Federal. A aquisição do bem pela autora deu-se com vistas à moradia própria. Ocorre que em meados do ano de..., após a integral quitação do bem financiado, a postulante adquirira novo imóvel, com melhor localização e maior…

requerido ocupava apenas pequena parte do imóvel em litígio, onde havia erguido um pequeno barraco. 3. Que, após tomar conhecimento da referida ação, o requerido, por vingança ou em represália à atitude do requerente, passou a ocupar área maior, inclusive preparando a terra com trator, para proceder seu plantio. 4. Demais disso, a atitude do requerido está ocasionando sérios prejuízos ao requerente, inclusive dificultando o seu acesso ao referido imóvel e, consequentemente, à sua…

do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença; • Explicitações dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Requisitos para aplicação eficaz do procedimento especial •…

companheirismo e carinho, nestes cinco anos de curso, propiciando-me força para a conclusão deste, possibilitando com isso a realização de mais um sonho. RESUMO O presente trabalho vem inicialmente trazendo os principais aspectos sobre a locação de imóveis. Mostrando seus principais requisitos, trazendo os fundamentos legais, espécies prazos e formas de garantias, da locação, dando com isso uma perfeita noção de como funciona e a forma em que se apresenta a locação no Direito…

processo de controle concentrado de constitucionalidade (Lei 9.868/99, arts. 7º e 18 – cabe somente a figura do amicus curiae); no procedimento sumário somente é admitida a assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide – a partir da lei 10.444/2002; ou, no caso de consumo, modalidade especial de chamamento ao processo com base no art. 101, II do CDC). A) Assistência - art. 50 à 55 CPC Modalidade de intervenção de…

rápida cessação do contrato e consequente desocupação do locado. Neste sentido, prevê-se a faculdade de o senhorio resolver o contrato após dois meses de não pagamento ou atraso de pagamento da renda, comunicando-o ao arrendatário. No mês seguinte, e por uma única vez em relação a esse contrato, o arrendatário pode pagar a renda em atraso, caso em que a resolução fica sem efeito. Se o arrendatário não pagar, terá de desocupar o locado sem qualquer outro prazo. O fundamento de…

cheque, escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese, crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, certidão de dívida ativa da fazenda Pública, entre outros. O título executivo deve representar um direito líquido, certo e exigível. Há liquidez, que autoriza a execução, quando o título permite a exata definição de quantidade de…