Contestação Henrique é Corretor De Imoveis

presteza, diligência, zelo e dedicação no desempenho de suas atividades no acompanhamento da Comissão Especial. À Consultoria Legislativa, nas pessoas dos consultores legislativos Marcello Artur Manzan Guimarães, Luiz Fernando Botelho de Carvalho, Henrique Leonardo Medeiros, Gilvan Correia de Queiroz Filho e Maria Regina Reis, que nos acompanharam em todas as audiências públicas e conferências estaduais, e atuaram com diligência, presteza e eficiência na realização dos trabalhos, no…

Acrescenta que a canalização preventiva de incêndio do prédio, naquele momento, não funcionou em razão da falta de água e pressão, além de o réu não possuir a rede de chuveiro tipo "sprinklers”, os conhecidos chuveiros automáticos. O condomínio em contestação alegou que o laudo pericial acostado às fls., comprovou que o incêndio ocorreu por curto circuito no apartamento da vítima e restou comprovada, neste aspecto, a culpa exclusiva da vítima. Afirma, também, que a responsabilidade da…

provisória, proceder-seá à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. o o o o o Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1…

constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data. Art. 21 Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa de seus respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo…

mesmo procedimento - Cobertura devida - Sentença mantida – Recurso improvido. Cuida-se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública, julgada procedente para condenar o requerido a fornecer ao menor Gabriel Henrique Ramos Camargo o tratamento médico adequado ao seu quadro de saúde, ainda que fora da rede credenciada, enquanto perdurar a enfermidade deste último. Inconformada, apela a vencida (fls. 250/273), reiterando preliminares de ausência de…

- DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS BENS TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Seção I - Dos Bens Imóveis Seção II - Dos Bens Móveis Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis Seção IV - Dos Bens Divisíveis Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS…

.............................................. LIVRO II DOS BENS .................................................................. TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS ..... CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS. Seção I Dos Bens Imóveis ................................................... Seção II Dos Bens Móveis ................................................... Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis ................... Seção IV Dos Bens Divisíveis .........................

região amazônica, já que sua política, ao atrair especuladores de outras regiões do país, traz consigo crimes e corrupção, acarretando um panorama cada vez mais grave ao espaço e à sociedade amazônica. Houve muitas fraudes nesses negócios. Os corretores, isto é, os vendedores, falsificavam títulos de terras, trocavam as datas, “amarelavam” os documentos, para comprovarem que essas terras tinham sido adquiridas dentro da lei havia muito tempo. Registravam então a venda num…

proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. o § 1 Aquele que…

provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º Aquele…