Contestação Henrique é Corretor De Imoveis

HEITOR(SP045142 - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL PROCESSO: 0009952-78.2009.403.6107 - Ação OrdináriaAUTOR(A): WALTER TIAGO HEITOR E CINTHIA DE FÁTIMA ARANTES HEITORRÉU(S) : UNIÃO FEDERALOBJETO: Declaração de Impenhorabilidade de bem imóvel c/c cancelamento de averbação de impenhorabilidadeRef.: Ofício /SEC-15 nº 321/2013 - Juízo da 15ª Vara Cível - Brasília-DFDESPACHO - OFÍCIO Nº 851/2013Fl. 60: Oficie-se em resposta ao ofício acima referenciado, que não há nos autos…

disponibilidade de recursos com condições semelhantes às ofertadas pela Caixa Econômica Federal é restrita, o que poderá causar um efeito adverso nos resultados da Companhia. Pelo fato de a Companhia reconhecer a receita de vendas proveniente de seus imóveis segundo o método contábil da evolução financeira da obra, o ajuste do custo de um projeto de incorporação poderá reduzir ou eliminar a receita e o lucro anteriormente apurados. A Companhia reconhece a receita de venda de…

............................................................. . 8.8. O crédito decorrente de foro e laudêmio ............................................................ . 8.9. 8.10. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios .................................. . 8.1 l. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor .... . 8.12. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública ...............................

....................................................................... 65 2.16 IGREJAS ................................................................................................................................................... 65 2.17 IMÓVEIS .................................................................................................................................................. 66 2.18 LOTERIAS, BINGOS E ASSEMELHADOS ..........................................................

devem revestir a forma pública. Esta pode ser adotada pela convenção, quando as partes ajustam-na em cláusula expressa (Código Civil, art. 220), ou é determinada pela lei, como se dá nos contratos constitutivos ou translativos de direito reais sobre imóveis de valor determinado em lei. 187-A. Ineficácia "stricto sensu" Não sendo observados os requisitos de validade, anula-se o contrato. Em sentido genérico, diz-se que ele é "ineficaz", uma vez que deixa de produzir os efeitos que…

parte interessada não oponha exceção de incompetência. A Exceção de Incompetência é uma peça processual que deve ser apresentada na primeira oportunidade de manifestação da parte, ou seja, o Reclamado (pólo passivo) deve apresentá-la antes da contestação e em petição autônoma, que será apreciada e julgada antes de se analisar o mérito da ação principal. Caso a parte não apresente a exceção de incompetência na primeira oportunidade, o juiz, antes incompetente, tornar-se-á competente…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

construção civil, para fins previdenciários, a construção, demolição, reforma ou ampliação de edificação ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo (Art. 257 § 13 do Decreto 3.048/99). ATENÇÃO Embarcações e aeronaves não são consideradas imóveis para fins previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Como bem esclarece Lazzari e Castro, “a disciplina legal da matéria é bastante precária, o que leva o Poder Executivo a expedir atos administrativos com finalidade normativa visando…

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…

Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) O primeiro requisito da petição inicial, também conhecido por endereçamento ou cabeçalho, tem por finalidade apurar o juízo…