Contestação Estupro

Acrescenta que a canalização preventiva de incêndio do prédio, naquele momento, não funcionou em razão da falta de água e pressão, além de o réu não possuir a rede de chuveiro tipo "sprinklers”, os conhecidos chuveiros automáticos. O condomínio em contestação alegou que o laudo pericial acostado às fls., comprovou que o incêndio ocorreu por curto circuito no apartamento da vítima e restou comprovada, neste aspecto, a culpa exclusiva da vítima. Afirma, também, que a responsabilidade da…

tipificação da lei, se possa dizer que, razoavelmente, e tendo em vista os fins do Direito Penal, não era exigível do agente um comportamento conforme a norma” (1971, p. 71). Com essas reservas, a mencionada teoria tem sido acolhida, sem embargo de sua contestação por vários autores, e sua aplicação tem sido aceita em casos de delitos que, de alguma forma, contaram com a participação da vítima. Além da análise do comportamento da vítima (em especial antes e durante o evento criminoso),…

tipificação da lei, se possa dizer que, razoavelmente, e tendo em vista os fins do Direito Penal, não era exigível do agente um comportamento conforme a norma” (1971, p. 71). Com essas reservas, a mencionada teoria tem sido acolhida, sem embargo de sua contestação por vários autores, e sua aplicação tem sido aceita em casos de delitos que, de alguma forma, contaram com a participação da vítima. Além da análise do comportamento da vítima (em especial antes e durante o evento criminoso),…

cumular o pedido possessório com a condenação em perdas e danos. (C) o réu, alegando ser o proprietário do imóvel, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação cometida pelo autor. (D) o réu, na própria contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes do esbulho cometido pelo autor. (E) o réu, em reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar…

Evolução da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, a. Execução de Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho. Execução trabalhista e efetividade. Execução trabalhista na falência. Execução trabalhista: aspectos polêmicos. Execução, Contestação e Reconvenção no Processo Trabalhista. Extinção do contrato de trabalho. Férias, das. Flexibilização das condições de trabalho. Flexibilização das normas trabalhistas é mecanismo de acesso à Justiça? Flexibilização do…

Evolução da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, a. Execução de Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho. Execução trabalhista e efetividade. Execução trabalhista na falência. Execução trabalhista: aspectos polêmicos. Execução, Contestação e Reconvenção no Processo Trabalhista. Extinção do contrato de trabalho. Férias, das. Flexibilização das condições de trabalho. Flexibilização das normas trabalhistas é mecanismo de acesso à Justiça? Flexibilização do…

e sofriam a violência por parte de seus senhores. Neves citado por Guerra salienta que as crianças escravas sofriam violência que passava por castigos físicos como palmatórias, chicotes, instrumentos de suplício e até por sevícias sexuais como estupros perpetrados pro rapazes brancos. Entre todas as crianças negras nascidas no Brasil eram raras aquelas que chegavam a vida adulta, muitas mães com medo dos seus senhores abortavam antes mesmo de serem descobertas, outras eram obrigadas…

serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…

como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…

serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…