Contestação Estupro

respectivos autores Art. 426. Compete ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os que entenderem necessários ao esclarecimento da causa. Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992) Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá…

prometeram investigar as circunstâncias da morte do sargento e punir culpados, mas arquivaram o caso e jamais tiveram o trabalho de investigá-lo. Estudantes, padres, intelectuais e vários setores da sociedade passaram a contestar o regime. Aumentava a contestação, a resposta era a intensificação da tortura, conseqüentemente, a sofisticação dos métodos ocasionava um grande número de mortos. Métodos científicos de tortura foram desenvolvidos. Monstros torturadores escreveriam o seu nome…

saúde da mulher têm repercussões físicas, sexuais e/ou mentais, quando não é fatal. Suas formas de manifestação vão desde a humilhação, xingamentos, intimidações, empurrões podendo se agravar com freqüência e intensidade chegando a espancamentos e estupros (SOARES, 2005). Ainda não se pode deixar de destacar que a violência afeta não somente a vítima como também a sua família e entorno, com efeitos negativos imediatos, a médio e longo prazo nos planos econômico, social e psicológico…

estes hipócritas são todos aqueles que propuseram a iníqua equação aceita na época: cristianismo=civilização e paganismo=selvageria. Esta desonesta conjugação gerou dramáticas conseqüências coloniais e racistas, provocando saques às propriedades, estupros, assassinatos em massa, muita dor e sofrimento em milhões de pessoas nas Américas, na Ásia e, principalmente, na África. Desde o século XV, milhões de páginas em tratados, ensaios, monografias, teses, etc., foram escritas para sustentar…

claramente o aspecto de ausência de uma ideologia dominante no movimento e a evolução do movimento para um dimensionamento mais objetivo e de caráter mais abrangente. O ponto de convergência dos primeiros membros encontra-se unicamente no caráter de contestação da sociedade e suas instituições. Em 1982 a anarquia aparece como um direcionamento político para todo o grupo, elegendo como alvo de críticas de uma forma mais precisa o Estado e a sociedade burguesa. A música aparece como…

falar, ouvir, etc. Impedir alguém de se deitar à noite ou obrigáRevista de Informação Legislativa lo a viver de cabeça abaixada é uma forma intolerável de tortura. Impedir outras pessoas de se movimentarem ou falarem é igualmente intolerável. O estupro é crime porque não respeita o corpo do outro. Todas as formas de racismo e exclusão constituem em última análise, maneiras de negar o corpo do outro. Poderíamos fazer uma releitura, a única, de toda a história da ética moderna sob o…

ter poderes para exercer livremente suas profissões, sem anterior licença dos maridos, como também praticar todos os atos inerentes à defesa desse direito. Outro ponto a ser destacado, é que a mulher atualmente, tem direito ao aborto nos casos de estupro, quando a gravidez oferece risco à saúde da mulher e ainda nos casos de anencefalia do feto que foi amplamente discutido na ADPF do dia 12 de abril de 2012. Nestas três situações o aborto não se configura como crime, mas sim como um…

sistemas fracassavam, era criado na Europa o sistema progressivo, no qual os detentos poderiam participar na redução de sua pena e na melhoria de sua condição dentro do presídio através do bom comportamento. Enquanto o século XVII representou uma contestação à punição do suplício, os séculos XVIII e XIX tiveram na prisão celular um modelo e um parâmetro universal de punição. 7.2.2 No Brasil Durante o período colonial, as prisões e cárceres não eram considerados espaços dotados de…

problemática ou como fase preparatória da vida ainda hoje se fazem presentes na tematização sobre o jovem. O contraste entre juventude e ordem social permanece arraigado de forma praticamente indelével, seja quando se abordam as experiências de contestação ou a rebeldia juvenil, seja quando o tema é a delinqüência ou a criminalidade.3 Por seu turno, a identificação usual do jovem como “estudante” – e, portanto, livre das obrigações do trabalho – indica o peso da compreensão transicional…

Situações Específicas ..........................................................................................109 3.3.1 Disciplina e Punição Física ....................................................................................109 3.3.2 Estupro ............................................................................................................................110 3.3.3 Desaparecimentos Forçados e Execuções Extrajudiciais ..........................112 3.3.4…