Contestação Em Cobrança De Taxa Condominial

Principles) aplicadas a IES (Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN.........................................................................................................................112  A Contabilidade na visão dos síndicos das entidades condominiais: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa-PB.................................................125  A mensuração da responsabilidade social através do Balanço Social: Um panorama do entendimento das…

205 205 Proc. Princ.: 7 Recurso: Apelação Sumaríssimo Origem: Ribeirão Preto Julgador: 8ª Câmara Especial de Julho Julgamento: 16.08.1995 Relator: Márcio Franklin Nogueira Decisão: Por maioria Publicação: MF 10/NP EMENTA Mútuo – cobrança – Empréstimo em dinheiro feito à prefeitura do município de Ribeirão Preto para a expansão do serviço telefônico municipal – Contrato que faculta à Prefeitura o reembolso em ações – Hipótese em que, tratandose de obrigação alternativa, e vedado

rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003) i)o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999) j)quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; l)a pessoa física que…

de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; CONTRIB. INDIVIDUAL – QUE EXERCE FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM EMPRESAS EMPRESA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Diretor não empregado. Sociedade anônima (S.A.) Membro do conselho de administração. Membro…

porque, para proteger esse que se pode chamar de patrimônio mínimo, institui o legislador o regime das impenhorabilidades. Princípio do título: toda execução fundar-se-á em título executivo. Isto é o que dispõe o artigo 586 do CPC: “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.. Segundo ARAKEN DE ASSIS, ele é o bilhete de acesso à via executiva. 3) COMPETÊNCIA O CPC alude a 4 espécies de competência, a saber: a)…

participar (§ 3º). O não comparecimento de qualquer das partes deve ser havido como recusa a qualquer acordo. Não obtida a reconciliação do casal, nem a convolação em separação amigável, começa a fluir da data da audiência prévia o prazo para a contestação, ainda que o réu a ela não tenha comparecido. O capítulo do novo Código Civil que disciplina a dissolução da sociedade conjugal não contém normas procedimentais. Impõe-se concluir, pois, que as existentes na Lei do Divórcio continuam em vigor.

de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; CONTRIB. INDIVIDUAL – QUE EXERCE FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM EMPRESAS EMPRESA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Diretor não empregado. Sociedade anônima (S.A.) Membro do conselho de administração. Membro…

de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; CONTRIB. INDIVIDUAL – QUE EXERCE FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM EMPRESAS EMPRESA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Diretor não empregado. Sociedade anônima (S.A.) Membro do conselho de administração. Membro…

seguintes entidades: • INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, que tratava da concessão e manutenção dos benefícios; * IAJPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência Social, que cuidava da arrecadação, da fiscalização e da cobrança das contribuições previdenciárias; • INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que prestava assistência médica; • LBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência, que prestava assistência social à…

obrigações vencidas antes do negócio; e contado da data de vencimento, para as demais). Na hipótese de transferência do estabelecimento, portanto, o adquirente será sucessor do alienante, podendo os credores deste demandar aquele para cobrança de seus créditos. Podem as partes do contrato de alienação de estabelecimento estipular que o alienante ressarcirá o adquirente, por uma ou mais obrigações, principalmente as que se encontram sub judice. Entre eles,…