Contestação Do Regime 1974

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário da Faculdade…

em massa de dimensão jamais vivida na história da industrialização do país. Duas mudanças políticas interdependentes acompanharam essas transformações, notadamente no que se refere ao funcionamento do mercado de trabalho: a flexibilização dos regimes de trabalho (jornadas, salários, mobilidade funcional, ritmos) e a flexibilização/desregulamentação do sistema legislativo nacional de proteção ao trabalho, da CLT. Medidas provisórias como as que regularizavam o banco de horas, o…

descentralização; cultura política, representação. 3.1. Organização do Estado Democrático português - A Constituição da República Portuguesa - Os órgãos de soberania: competências e interligação 3.2. Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo 3.3. O Poder Local - Órgãos e atributos - Os novos desafios do poder local 3.4. Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e…

a Grã-Bretanha e o Império Russo. O barão Paul Julius Reuter (fundador da Reuters) negociara acordos com a Pérsia desde 1872, renovados em 1889, que previam a exploração de petróleo, de maneira a neutralizar os interesses russos na região. Uma vez que o regime czarista temia a aproximação britânica da sua fronteira sul, as suas pressões diplomáticas levaram à anulação destes acordos. Depósito petrolífero Sem desistência britânica, as negociações com Teerã foram retomadas por William…

desequilíbrio; alteração de regimes cambiais; Resultados institucionais Na primeira fase, tendência à regulação (ex-post, talvez excessiva); depois, novos mecanismos regulatórios no plano nacional-internacional tentam coibir as práticas abusivas do período anterior (com sucesso relativo e apenas tardio); deságios e write-offs são inevitáveis; redistribuição de riquezas e de responsabilidades. 3.3 Esquemas das crises financeiras mundiais desde 1929 Anos: 1929 1931-33 1950-60s…

validade e eficiência do voto livre defendido constitucionalmente como um exercício da cidadania. Pretende-se discutir sobre a abertura da democratização em relação ao aumento da participação popular, por intermédio do sufrágio universal e da contestação pública. Busca-se ainda analisar a validade do voto obrigatório como princípio legitimamente democrático, o qual é tido como direito, porém exercido como um dever, O referencial teórico que fundamentou a análise insere-se,…

Precariedade Laboral, Austeridade e Movimentos Sociais: apontamentos sobre um ciclo de mobilizações Dora Fonseca1 1. Introdução A precariedade laboral, o desemprego, e o avanço inexorável da austeridade tornaram-se nos principais motes de contestação, não só em Portugal mas também na Europa. A agitação e o protesto social têm sido uma constante na vida social, pressionando governos e instituições europeias a tomarem medidas que mitiguem os efeitos das dinâmicas que desestruturam a…

Precariedade Laboral, Austeridade e Movimentos Sociais: apontamentos sobre um ciclo de mobilizações Dora Fonseca1 1. Introdução A precariedade laboral, o desemprego, e o avanço inexorável da austeridade tornaram-se nos principais motes de contestação, não só em Portugal mas também na Europa. A agitação e o protesto social têm sido uma constante na vida social, pressionando governos e instituições europeias a tomarem medidas que mitiguem os efeitos das dinâmicas que desestruturam a…

Biografia e regimes de historicidade Introdução A biografia voltou a ocupar um lugar de proa na historiografia contemporânea. Prova disso é que, a partir de meados dos anos 80, alguns dos mais renomados historiadores da atualidade consagraram trabalhos ao estudo de trajetórias individuais.2 Sintoma da crise dos grandes paradigmas explicativos? Manifestação acadêmica do individualismo que marca a nossa época? Concessão ao gosto popular por fofocas e mexericos? Muitas são as tentativas…

perigosa, poderemos dizer que jamais existiu verdadeira democracia, nem existirá nunca” … e “Se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens”. Ditadura: Ditadura é o termo usado para um regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular. A ditadura é o oposto de democracia, é totalitarismo. Diz-se que um governo é ditatorial (totalitário),…