Contestação Divorcio Direto

Toledo, nº 627, do Bairro Bandeiras, desta cidade de Araçatuba-SP, por sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOSÉ, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.385.758-3, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 189.632.018-15, residente na Rua Tabajara, nº…

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

brasileiro, casado, psiquiatra, portador da carteira de identidade n. (...), com inscrição no CPF n. (...), domiciliado em (endereço completo), vem por meio de advogado signatário, à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO em face de MARIA, brasileira, casada, dentista, portadora da carteira de identidade n. (...), com inscrição no CPF n. (...), domiciliada em (endereço completo) ….., pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1.…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIRETO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO/RN. Autos do Processo: xxxxxxxxxxx, bastante qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo ao ato ordinatório de folhas 89, apresentar Réplica à Contestação, pelas razões que a seguir expõe. A Requerente ingressou com a presente Demanda a fim de que fosse procedido o seu Divórcio com o…

, por meio de seu advogado bastante constituída que esta subscreve, esta com endereço profissional localizado na rua, bairro, nº , Sala , Cidade - UF, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para promover a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO em face de (NOME), nascido em ..., brasileiro, profissão, estado civil, residente e domiciliado em (endereço completo). DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,

6- CRONOGRAMA 8 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 – INTRODUÇÃO A alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 66/2010 ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, possibilita a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Tal possibilidade interesse não apenas aos aplicadores do Direito, mas, sobretudo à sociedade brasileira, além é claro, aos estudiosos das relações familiares. Muitos autores do Direito de Família chamam a nova redação do

anexo, profissional que declina o endereço do timbre para atos intimatórios, vem, perante V. Exa., com supedâneo no art. 1.571, IV do CC, nos cânones da Lei nº 6.515/77 e no art. 226, § 6º da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO, em desfavor de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, lavrador, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, face os fundamentos fáticos jurídicos sub-delineados: DOS FATOS E DO DIREITO

Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....…

M-8.511.822, residente e domiciliada na Av. Dr. João de Souza Lima, n°120, Bairro Guarita, Frei Inocêncio, MG CEP: 35.112-000 vem à presença de V.Exa., por seus procuradores infra- assinados, ingressar com a presente AÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, com fulcro no art.25 da Lei 6.515/1977, pelos fatos que passa a seguinte expor: I. DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em 16/09/1995, no Cartório de Registro civil do Distrito de Jampruca, comarca de Itambacurí,…

Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA RELEGADA À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO…