Regularização CPF

767 palavras 4 páginas
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE _________

(NOME), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº , CPF nº , residente e domiciliada na rua , s/nº, bairro, cidade e estado, CEP nº , por meio de seu advogado bastante constituída que esta subscreve, esta com endereço profissional localizado na rua, bairro, nº , Sala , Cidade - UF, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para promover a presente
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO em face de (NOME), nascido em ..., brasileiro, profissão, estado civil, residente e domiciliado em (endereço completo).

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Preliminarmente, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que a peticionante não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento do seu lar, por ser pessoa reconhecidamente pobre, estando destarte, amparados pela Lei 1.060/50 e alterações introduzidas pela Lei nº. 7.510/86, e nos termos do art. 5º da CF de 1988.

I – CASAMENTO
A requerente é casada pelo regime de SEPARAÇÃO DE BENS LEGAL, desde (DATA), conforme certidão de casamento matrícula nº , Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, na cidade de Cidade-UF, sem qualquer celebração de acordo antenupcial.

II – DA SEPARAÇÃO DE FATO

Após longos anos de comunhão e companheirismo mútuo, o casal veio a se separar como de fato está, havendo por decurso de tempo e desligamento total, inexistência de possibilidade de reconciliação, da vida matrimonial.
Assim, a requerente, objetivando regularizar sua vida pessoal, pelo fato da separação e não tendo mais contato com o requerido, nem mesmo sabendo seu paradeiro, pretende desfazer o vínculo matrimonial que ainda tem com o requerido.

III – DOS FILHOS

Durante a união o casal tiveram um filho, (NOME), nascido em (DATA).

IV – DOS BENS

O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.

V – DOS ALIMENTOS
A requerida dispensa pensão

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