Contestação Divorcio Direto

Sempre em leilão. (pág. 1017) Separação e Divórcio A Lei n˚ 6.515/77 estabeleceu a necessidade de o divórcio ser antecedido pela separação judicial, admitindo, somente em casos excepcionais, o divórcio direto para aqueles que se encontrassem separados de fato por mais de cinco anos, a contar de qualquer data anterior a 28/6/1977. (pág. 1018) Mais recentemente, em janeiro de 2007, um significativo passo em direção a simplificação do divórcio foi dada com a promulgação da Lei 11.441/07, a

nºxxxx, domiciliada em Linha Sete Léguas, PERTO DOQ ?,Boqueirão do Leão - RS, telefone número 897767875, por suas procuradoras devidamente constituídas (instrumento de mandato anexo), vem perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, em face de fulano, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 865452, domiciliado em Linha Marmeleiro, após o Salão São José, na beira da faixa, após o segundo açude, Venâncio Aires - RS, pelos fatos e fundamentos a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, requerer com fundamento no artigo 1580 do Código Civil e nos artigos 35 e seguintes da Lei nº 6515/77, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1- DOS FATOS Os requerentes encontram-se separados judicialmente há mais de 8 (oito) anos, isto é, desde -------, data da sentença homologatória da…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº…

48 – Como é feita a conversão da separação judicial em divórcio? R – A conversão da separação judicial em divórcio pode ser feita por requerimento de qualquer das partes. É feita por sentença judicial, da qual não constará referência à causa que a determinou. 49 – Que é divórcio direto? R – É o concedido depois sem necessidade de prévia separação (Vê EC 66) 50 – Quais as principais conseqüências do divórcio? R – O divórcio dissolve definitivamente o vínculo conjugal. No entanto,

DE ESTÁGIO 1. Quantidade de peças elaboradas: 2 2. Espécies de peças elaboradas: Petição Inicial Divorcio diretos; Contestação de Pedido de Alimentos Peças elaboradas em sala de aula: Processo Simulado 3. Pesquisas jurisprudenciais (temas): Pensão alimentícia; idade mínima e máxima para receber pensão; da separação e do divorcio; guarda e responsabilidade; efeitos do contrato. 4. Pesquisas doutrinárias (temas): Pablo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias. ____________________________________________e,…

Gerais Ação: Rescisão contratual de bem imóvel, cumulada com reparação de danos materiais e sucessivamente ação estimatória quanti minoris. Fundamento: Vicio Redibitório . arts. 441, 500, 443, 402 do CC Valor da causa: valor do contrato AULA 04 Contestação Questões para discussão 1. ( Exame 138 OAB) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi citada em ação de conhecimento condenatória por danos morais, em processo que tramita perante uma das varas dos juizados especiais cíveis,…

DIVÓRCIO O divórcio, hoje, é tratado, pelo ordenamento jurídico pátrio, como meio voluntário de dissolução do vínculo conjugal, condicionando a cessação deste apenas à vontade de qualquer um dos cônjuges. Entretanto, nem sempre foi assim. Em princípio, a indissolubilidade do vínculo matrimonial era a regra, não existindo o instituto do divórcio. Tal posicionamento refletia a mentalidade prevalecente à época, extremamente vinculada aos dogmas da Igreja Católica. O casamento, então, era…