Contestação Despejo Pedro Silva

público e as autoridades que houverem praticado o ato. 3. Entretanto, apenas a União foi intimada a contestar a ação, faltando integrar a lide o senhor Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça que editou a Portaria, e o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República que, com aquele, assinou o decreto homologatório respectivo. 4. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário legal cuja formação é pressuposto de validade da relação processual. Por revelar matéria de…

Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena…

utilizar-se-á a carta de sentença (art. 589). Deve essa carta, que é assinada pelo juiz, ser composta de traslados extraídos do processo pelo escrivão, reproduzindo as seguintes peças: I – autuação; II – petição inicial e procuração das partes; III – contestação; IV – sentença exeqüenda; V – despacho do recebimento do recurso; VI – sentença de habilitação, se for o caso. Não há execução ex officio no processo civil, de maneira que, seja provisória, seja definitiva, a execução forçada…

Evictions (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos). Maria Lucia Refinetti Martins Professora do Departamento de Projeto e pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAU-USP. Martim O. Smolka Economista, Senior Fellow e Diretor do Programa para a América Latina e o Caribe do Lincoln Institute of Land Policy, Cambridge, Massachusetts Patrícia de Menezes Cardoso Estagiária de direito da equipe jurídica do Instituto Pólis Pedro Abramo Professor do Instituto…

e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento…

(Des.-Revisor); Desembargador--Vogal (Des.-Vogal); Desembargador plantonista; Desembargador-Presidente; Desembargador instrutor - Desembargadora (Desa.; Des.ª) - despacho ordinatório - despacho que ordena - despejo do prédio - desocupação de um imóvel por decisão judicial (NUNCA usar despejo do locatário) - despender - gastar, consumir (dispêndio e dispendioso; NÃO EXISTE dispender.); (NÃO usar no sentido de expor argumentos) - despercebido - não-percebido, não-notado, ignorado -…

Rodrigues de Oliveira; Valeska Zanello Série Ensaios Coordenação editorial Zahidé Lupinacci Muzart Conselho editorial Claudia de Lima Costa (UFSC) Constância Lima Duarte (UFMG) Eliane Vasconcellos (FCRB) Ivia I. D. Alves (UFBA) Joana Maria Pedro (UFSC) June Hahner (New York) Nádia Gotlib (USP) Norma Telles (PUC-SP) Peggy Sharpe (Talahassee) Rita T. Schmidt (UFRGS) Susana Bornéo Funck (UFSC) Simone P. Schmidt (UFSC) Tânia R. O. Ramos (UFSC) Yonissa Wadi (UNIOESTE) Capa …

Banca Examinadora. Agradeço também ao meu esposo Nilso José Veni, que me apoiou e incentivou em todos os momentos para concretização deste sonho, de tal maneira que ninguém mais o faria. Os agradecimentos se estendem a minha mãe M. Ilse Cardoso da Silva Ortmeier e ao meu irmão Valter Esli Ortmeier, que em meio às dific uldades superaram a tudo, sempre ao meu lado, e, a minha amiga Maria Luiza Dal Bello pela amizade sincera. O Direito deve tutelar a pessoa humana, “com vistas a…

) Onesto de Abreu, agente de polícia federal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso no art. 317 do Código Penal, porque teria aceitado de Inocêncio da Silva, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a fim de não autuá­lo em flagrante delito por porte de substância entorpecente. Inocêncio da Silva, por sua vez, também foi denunciado, nos mesmos autos, como incurso no art. 333 do Código Penal, por ter pago a Onesto de Abreu a quantia já referida. Desde a fase…

REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos…