Contestação De Nunciação De Obra Nova

posse (art 1210, cc/ 932 CPC) Açao de nunciaçao de obra nova- é uma açao atraves da qual o autor pretende impedir que o predio de sua propriedade, ou posse, seja preojudicado em sua natureza, substancia, servidao ou afins,por obra nova em predio vizinho. Trata-se de proteçao possessoria que poderá ser arguida por quem tenha somente o dominio ou por quem tenha a posse. Tem por objetivo interromper obra nova iniciada mas naoc oncluida pelo vizinho. Se a obra ja estiver concluida a açao…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

toda a coletividade, por força do dever de abstenção. A escola clássica está em vigência. QUANTO AO LIMITE O direito pessoal/obrigacional: é ilimitado, sensível a autonomia da vontade e pelo principio do numerus apertus, podendo as pessoas criarem novas figuras Direito real: não poder ser objeto de livre covenção, é limitado, constituído na lei como numerus clausus. QUANTO AO MODO DE GOZAR OS DIREITOS: Direito pessoal: exige sempre um intermediário, aquele que esta obrigado a…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

será, salvo expressa concordância do possuidor pleno. Por isso é admitida prova em contrário. POSSE NOVA X POSSE VELHA O CC de 1916, no art. 508 fazia a distinção entre posse nova e posse velha. Posse nova = tivesse menos de ano e dia; posse velha = tivesse mais de ano e dia. O CC de 2002 não se refere expressamente a essas duas situações, mas pelo CPC, no art. 924 admite a questão da posse nova e posse velha. Esse dispositivo (CPC, art. 924) possibilita a concessão de liminar…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa . Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Excelência, a competência resta translúcida pelo dispositivo ora exposto, quando traz a baila que será competente o foro da situação onde se localiza o bem, neste caso na cidade de Presidente Prudente , observando que a parte…

necessidade da interposição da presente ação. Fundamenta o seu pedido no art. 1.322 do CC. Conforme informação do Município de Osório (fl. 50), o imóvel em questão comporta fracionamento e há débito fiscal relativo ao IPTU que totaliza R$ 11.965,19. Em contestação (fls. 85/89), o réu refere que parcelou os débitos fiscais existentes; que pretende permanecer no bem em que reside e que construiu, sendo possível a divisão do terreno, o que não traz prejuízo a nenhuma das partes. Em…

|Pág.19 | |5.AÇÕES POSSESSORIAS |Pág. 22 | |6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA |Pág.29 | |7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES |Pág.33

rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização ajuizada por João, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade…