Contestação De Nulidade De Negocio Juridico Produzida Por Incapaz

competente, no caso de um Tribunal, a análise será a mesma. 6 – Competência recursal refere-se ao recurso, é a verificação se será o órgão originário ou superior que compete ao recurso. EMENTA: COMPETÊNCIA. Foro de eleição. Consórcio. Cláusula abusiva. Nulidade. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 972415720128260000 SP 0097241-57.2012.8.26.0000, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 09/08/2012, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de…

observância do devido processo legal (garantido constitucionalmente) pode ensejar significativa delonga na fiscalização da prestação jurisdicional. Como, em razão da passagem do tempo, situações fáticas e jurídicas podem ser comprometidas, o sistema jurídico viabiliza em instrumento adequando para evitar que isso ocorra: o processo cautelar, cuja instauração objetiva é assegurar a utilidade da decisão final de ou tro processo. Resguardar o direito – envolve urgência. Assegura que um…

reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção…

do subsídio do magistrado e não somente do seu valor nominal. C) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o cargo por decisão administrativa da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. D) A aposentadoria dos magistrados seguirá regime jurídico diverso daquele aplicável aos servidores públicos em geral. 41. (FGV – OAB – VIII EXAME) A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do A) Supremo Tribunal Federal. B) Superior…

Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c. d. e. f. vigência e eficácia das normas jurídicas; conflito de leis no tempo; conflito de leis no espaço; critérios hermenêuticos; critérios de integração do ordenamento jurídico; normas de direito internacional privado (arts. 7.º a 19). Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois,…

reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção…

constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado. E Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF. QUESTÃO 2 À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta. A Federação de abrangência nacional é competente para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não seja confederação sindical, sua abrangência nacional constitui pressuposto suficiente…

2.4.2 Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (CPC - art. 282, II) 2.4.2.1 Endereço do Advogado 2.4.2.2 Denominação da Ação 2.4.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (CPC - art. 282, III) 2.4.4 O pedido, com as suas especificações (CPC - art. 282, IV) 2.4.4.1 Pedido Genérico 2.4.4.2 Pedido Cominatório 2.4.4.3 Pedido Alternativo 2.4.4.4 Pedidos…

civil (chamado de “filho de criação”); por reprodução humana assistida e etc. Com o objetivo de caracterizá-los para que a filiação afetiva seja utilizada de forma a determinar a filiação, para que não sejam utilizados apenas critérios biológicos ou jurídicos. Para que se torne possível à compreensão desse reconhecimento de filiação socioafetiva, serão abordados os objetivos da investigação de paternidade, bem como a legitimação, prescrição, meios de provas utilizados em uma…

13 16 19 22 25 28 31 Às vésperas do centenário de sua morte (29 de setembro de 1908), Machado de Assis continua a ser uma presença inquietante. Embora ocupe lugar central e mais ou menos indisputado na história da literatura produzida no Brasil, o escritor e sua obra ainda hoje guardam algo do caráter excêntrico, inclassificável e surpreendente que assombrou seus primeiros críticos. Quem era Machado de Assis no século XIX? Um grande poeta, homem de teatro e crítico,…