Contestação De Negatoria De Paternidade

servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ações, que são a própria dinâmica desses direitos (ações de reivindicação, confessória e negatória de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda, etc.). ii. O direito à sucessão aberta – o direito à sucessão aberta é o complexo patrimonial transmitido pela pessoa falecida a seus…

Usucapião (Usucapio) Praescriptio longí temporis Praescriptio longissimi temporis Reforma do usucapião por Justiniano Perda da propriedade Aquisição e perda da posse CAPITULO 13 Proteção da propriedade Rei vindicatio Actio negatoria CAPITULO 14 Proteção da posse Interdictum uti possidetis Interdictum utrubi Interdictum unde vi Interdictum de vi armata Interdictum de precario CAPITULO 15 Direitos reais sobre coisa alheia Conceito…

(Advs. Mario Gomes de Freitas Junior e outros) Agravante: Martins Construção Comércio e Serviços Ltda. (Advs. Carlos Alberto G. Ferro e Silva e outros) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO "A QUO" QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO QUE SE REFERE AO RITO EM QUE DEVE SER RECEBIDA A AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS MOVIDA PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS DO VOTO. DECISÃO UNÂNIME. 1-…

recebê-la, sob pena de ser depositada, isentando-se de qualquer responsabilidade CC.Art. 980 Levantamento do depósito - CC. Art. 977 depositante no curso da ação consignatória ,poderá requerer o levantamento da coisa depositada, antes da contestação da lide, desde que pague as despesas processuais decorrentes daquela ação. O processo extinguir-se-á, então, mas a dívida subsistirá com todos os seus efeitos, ou seja, juros , cobrança judicial, etc. Consignação é meio de cumprir…

recebê-la, sob pena de ser depositada, isentando-se de qualquer responsabilidade CC.Art. 980 Levantamento do depósito - CC. Art. 977 depositante no curso da ação consignatória ,poderá requerer o levantamento da coisa depositada, antes da contestação da lide, desde que pague as despesas processuais decorrentes daquela ação. O processo extinguir-se-á, então, mas a dívida subsistirá com todos os seus efeitos, ou seja, juros , cobrança judicial, etc. Consignação é meio de cumprir a…

pode haver retroatividade expressa, desde que não atinja direito adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores”75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada “ações nas quais não foram…

polo passivo em tal ação formular pedido na própria contestação em seu favor, preterindo-se a reconvenção e o pedido contraposto. Trata-se de instituto aproximado à reconvenção e ao pedido contraposto que, contudo, contempla especificidades, sobretudo no que atina à forma, pois enquanto a reconvenção exige peça autônoma com observância dos requisitos legais, na ação possessória o contra-ataque do réu será feito no bojo da peça de defesa, a contestação. Note-se que o réu que tiver…

eviction action for failure to pay ação de execução execution action ação de fruição fruition sahare ação de gozo fruition share ação de indenização suit for damages ação de mérito merit action ação de nulidade annulment; defeasance ação de paternidade paternity action ação de prestação de contas account rendering action ação de primeira linha investment grade ação de reintegração de posse repossession action ação de reparação de danos suit for damages ação de repetição…

2000) que reproduzimos in verbis: “Reivindicatória – Concubina – posse injusta. O falecido adquirira um apartamento e, após anos, iniciara a união com a ora requerente, da qual teria nascido uma filha. Pendente de julgamento investigação de paternidade, outra filha já reconhecida. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que, para efeito de tutela reivindicatória (art. 524 do C.C.), a injustiça da posse não se confunde com a posse injusta do art. 489 do C.C,…

eviction action for failure to pay ação de execução execution action ação de fruição fruition sahare ação de gozo fruition share ação de indenização suit for damages ação de mérito merit action ação de nulidade annulment; defeasance ação de paternidade paternity action ação de prestação de contas account rendering action ação de primeira linha investment grade ação de reintegração de posse repossession action ação de reparação de danos suit for damages ação de repetição…