Contestação De Medicamentos Municipio

habilidade em articulá-los transversalmente. c. No município de Tupanciretã - "Elaboração de Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário - Este projeto é um dos mais importantes já em elaboração desse Município, pois ele contemplará um estudo de concepção, bem como um Projeto Executivo, onde trata como produto toda a canalização, construção de ETE, “Estação de Tratamento de Esgoto”. Assim que executado este Projeto, poderá o Município buscar junto à própria Funasa, 11,3 bilhões já…

ordem judicial, dirigida contra quem estiver ilegalmente cerceando a locomoção. Caso sempre é dirigida contra autoridade pública (podendo também ser dirigida contra particular), tais como: Delegado de Polícia e Juiz de Direito. Não é aplicado esse medicamento quando o cerceamento ao direito de locomoção com relação a punições disciplinares estiverem previstas na legislação militar. Com a criação do mandado de segurança, na promulgação da Constituição Federal de 1934, é que o “habeas…

Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: I- O alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; II- A decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente),…

Constituição Federal e artigos 1º, inciso I, e 5º, I, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando a adequada e regular disposição final de resíduos sólidos), contra o MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua _____________, Município de ____________, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor _________________, que pode ser localizado na sede da Prefeitura Municipal, pelas razões e motivos a seguir aduzidos: 1…

económica, conjugada com um crescimento contínuo da dívida pública, políticas de austeridade, nacionalização de bancos falidos, intervenção externa acompanhada de resgates financeiros à economia nacional, dificuldades no controlo do défice, clima de contestação social e atritos entre diversas instituições, nomeadamente o governo e o tribunal constitucional, provocados pela crise económica. Segundo dados de 2010, o país é o 43º no ranking de competitividade do Fórum Económico Mundial.…

procurador infra-assinado (doc. 01), apresentar esta CONTESTAÇÃO à medida cautelar de separação de corpos com pedido de liminar de afastamento do marido do lar conjugal proposta por [NOME DA AUTORA]. São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido. A UNIÃO INSTÁVEL Preliminarmente, cumpre informar que a requerente não convive maritalmente com o requerido desde 2006, como afirma a exordial. A requerente vivia no município de [XXX] em 2006, tendo residido após isso em…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão,

1 __________________________________________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO CONCURSO PÚBLICO ADITIVO 001/2015 ao Edital Nº 001/2014, de 04 de junho de 2014. A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 196, de 23 de junho de 2014 e as Leis Complementares Municipais nº 788/2010 e 860/2011, com as alterações da…

Subseção de Campo Grande/MS declinou da competência frente à criação da Vara Federal de Dourados/MS e determinou a remessa dos autos aquele Juízo (fls. 904/906). Por sua vez, a 1ª Vara Federal de Dourados declinou de sua competência em razão do Município de Amambai/MS pertencer à jurisdição de Ponta Porã/MS (fls. 1.146/1.150). O pedido de tutela antecipatória foi indeferido aos postulantes, visto estar ausente o periculum in mora (fl. 1.274/1.276). Em petição protocolada em 26/4/10…

pública não reconhece o pedido, pois o bem que tutela é considerado indisponível, esta poderá fazer transações se determinada em lei sendo feita pelo Procurador Geral ou pelo Advogado Geral. Em relação a apresentação de resposta esta será feita por contestação, exceção ou reconvenção. A revelia irá ser tratada no próximo tópico. - A Revelia e a Fazenda Pública. O réu que não contesta é considerado revel, este assumirá uma posição de desvantagem na fase processual, e ainda junto…