Contestação De Exceção De Competencia

Question text A exceção de incompetência relativa deve ser feita no texto da contestação. Select one: Verdadeiro Falso Question 3 Not yet answered Marked out of 1,00 Question text A exceção de incompetência somente pode ser alegada pelo réu. As exceções de impedimento e suspeição, podem ser alegadas tanto pelo autor quanto pelo réu. Select one: Verdadeiro Falso Question 4 Not yet answered Marked out of 1,00 Question text No procedimento sumário a contestação é…

Teoria Geral do Processo 1. O que é competência territorial? É uma redistribuição da competência entre órgãos da mesma justiça e mesma hierarquia. 2. Qual a regra da competência territorial, no processo civil? A regra é que a ação deve ser proposta no domicílio do réu (art. 194 CPC). 3. Qual a regra da competência territorial, no processo penal? As ações penais serão processadas no local do fato (art. 70 CPP). 4. Qual a regra da competência territorial, no processo trabalhista? …

esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação. Seus pressupostos são: conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa, legitimidade das partes (onde cabe ao réu o poder de reconvir) mesmo rito da ação principal, competência do…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Institutos fundamentais: Jurisdição - inerte Ação Exceção ou defesa Processo 1- ISONOMIA/IGUALDADE – ART. 5, I ART. 125, I CPC Inicialmente havia a igualdade formal – tratar todos iguais, independentemente das peculiaridades de cada pessoa. Notou-se que isso gera distinções. Surgindo a igualdade real. Igualdade real – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. No CC 1916 a mulher poderia casar com 16 e o…

prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. 2. É cabível a Exceção no…

3. A competência (arts 86 ao 101, CPC) A competência é uma parcela da jurisdição, ou melhor, é a divisão da jurisdição atribuída aos órgãos do poder estatal. 3.1 A competência internacional ou externa A competência internacional pode ser concorrente ou exclusiva. No primeiro caso, como o próprio nome diz, dois países são competentes, concorrentemente, para processar e julgar determinado fato. Já no segundo caso, apenas um deles é competente para processar e julgar determinado fato,…

Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência em razão de matéria - é inderrogável (não pode extendê-la, nem diminui-la, nem modificá-la. LIBERDADE DE TRABALHO Art. 5º. DOS…

praticar, pois são exclusivos das partes. Ex.: chamamento ao processo, denunciação da lide, nomeação à autoria. . O assistente simples pode apresentar contestação em favor do réu. Se o réu também apresentar contestação, a contestação do assistente será tida como coadjuvante. Se o réu for revel, o assistente passará a ser seu gestor de negócios e sua contestação impedirá que a revelia do réu produza efeitos. . Caso o réu tenha sido citado por edital ou hora certa, o assistente simples…

de ação e acesso a justiça. 2) Por que se afirma que a competência da Justiça Estadual Comum é “residual”? EXPLIQUE. Competência “Residual”: é da Justiça Estadual Comum. Esta Justiça não tem sua competência definida totalmente pela CF, que define a competência das outras Justiças (Federal Comum e Especiais). Então, a competência da Justiça Estadual Comum define-se por exclusão, isto é residual por que se NÃO for de competência das outras Justiças, é da Justiça Estadual Comum. …

alegação de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II - Oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz. III - Ação considerada intransmissível por disposição legal. IV - Reconhecimento pelo juiz da decadência ou da prescrição. Nessas hipóteses, respectivamente, o processo será A) B) suspenso,…