Contestação De Danos Morais Por Agressão

vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a título de restituição das comissões retidas, com correção monetária ditada pelo INPC, a partir das retenções e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e à indenização por danos emergentes decorrentes da rescisão contratual a ser imputada à requerida, com a aplicação da majorante de 1/12 avos (art. 27, “j”, da Lei 4.886/95), incidindo sobre o período de 14.03.1999 à 26.10.2000, tendo por base a comissão de R$…

desforço imediato; iii) autotutela administrativa (enunciado nº 473 da súmula de jurisprudência dominante do STF): a administração não precisa buscar o judiciário para anular seus atos ilegais. A resposta do indivíduo deve ser proporcional à agressão, sob pena de caracterização do crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal). 6.2 Autocomposição: as próprias partes solucionam o litígio de maneira consensual. Pode ser: a) unilateral: i) desistência…

qualquer que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

masculino e o feminino, são culturalmente construídos e determinam genericamente a violência . A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como…

tutela pretendida no pedido 15 inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; [...] Com efeito, para a concessão da antecipação de tutela se faz que o julgador se convença do direito objeto da ação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, estes pressupostos devem ser evidenciados conjuntamente. Na espécie, embora alegue o agravante que…

Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Caso Concreto 1 Ana Maria Santos ingressou com ação de indenização de responsabilidade civil[4] por dano material e moral em face de Transportadora Caminho do Céu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.000.999/0000-50. A autora afirma, na inicial, que, no dia 21 de setembro de 2001, às 22h 10 min, ela,…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Estagiário – O estágio é tutelado pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, tendo natureza de ato educativo escolar supervisionado…

automaticamente suspenso pôr 01 (uma) partida, e na reincidência duas partidas, assim sucessivamente e conforme a gravidade da infração cometida será julgado pelo T.E.J.D. da C.M.E. ARTIGO 23: O atleta ou dirigente que for expulso pôr tentativa, agressão, ou ofensa moral a qualquer elemento ligado ao jogo, equipe de arbitragem e representantes da C.M.E., etc., dentro ou fora do Ginásio Municipal de Esportes “Jorge Franco”, ficará suspenso previamente das competições até que seja julgado…

apartamento no 26º andar – Negligência na atenção ao menor – Excesso de confiança – Inobservância dos deveres inerentes ao pátrio poder – Parecer favorável à condenação dos responsáveis por homicídio culposo. 5) Impetrada ação por danos morais, materiais e físicos – Vítima com dependência química causada por responsabilidade de Cia. De Cigarros Souza Cruz – Parecer favorável ao pagamento da indenização. 6) Menores proibidos de assistir a filme – Ficção…