Contestação De Contratos De Revisão Contratual

qualificado e representado por seu advogado infra assinado, nos Autos da AÇÃO DE REVISÃO DOS REAJUSTES E RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA aforada em face de vem respeitosamente a presença de V. Excelência, propor e ofertar a sua RÉPLICA. Todos os argumentos aduzidos pelo Contestante não são capazes de afastar os direitos apregoados na exordial, haja vista que em sua Contestação não trouxe uma única prova que desse sustentação as…

ALUGUEL RESIDENCIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO (MODELO) Os signatários deste instrumento, de um lado Pedro de Tall, R.G.:001.234.567-89, residente à Rua das Amoras, 89, comerciante, C.P.F.:052.052.052-52, e de outro lado José Soselino, R.G.:002.345.678-91, tecelão, C.P.F.:520.520.520-52; contratam, entre si, que: 1-O imóvel situado na Rua das Ameixeiras, 98, de propriedade de Pedro de Tall, será locado para José Joselino nas condições abaixo estipuladas: 2-O prazo da locação é de 30 meses contados

objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato. De acordo com o princípio da revisão dos contratos, as partes podem ingressar no judiciário para solicitar que seja resolvida a obrigação, parcial ou totalmente, se acontecer um fato extraordinário onde o…

Caso: Empresa de Aves Ltda firmou com diversos avicultores rurais contrato de parceria avícola, onde se comprometeu a fornecer frangos para corte e comercialização. Ocorre que no curso do contrato, a Empresa de Aves deixou de cumprir o acordo firmado, alegando que em razão de Crise Financeira Mundial, o objeto do contrato foi afetado, tornando-se excessivamente oneroso, o que impediu a Empresa de Aves continuar dando cumprimento ao contrato. Assim sendo, a Empresa simplesmente deixou de…

crítica (coletar elementos da doutrina e analisar criticamente) sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, abordando aspectos da álea ordinária e álea extraordinária. Utilizar no mínimo, 2 doutrinas e 2 jurisprudências. DOUTRINA - DIREITO ADMINISTRATIVO – MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO 22ª Edição, Editora Atlas, São Paulo 2009 JURISPRUDÊNCIA CONTRATO ADMINISTRATIVO COBRANÇA REVISÃO DA CLÁUSULA DE EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO CONSTRUÇÃO DE…

Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: E-mail: mmmmmmmmmmmmmmm

CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o…

tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar RÉPLICA, o que faz nos seguintes e precisos termos: DAS CONSIDERAÇÕES DA DEFESA Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos: ( i ) Preliminar de incompetência absoluta dos juizados Especiais face a complexidade da causa, alegando ser necessária a realização de perícia técnica atuarial; ( ii ) E no mérito, defendeu a regularidade dos reajustes, alegando previsão…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…