Contestação De Compra De Produto Eletronico

entrar com ação de execução com uma cópia autenticada, tendo em vista o princípio da cartularidade. Relativização/mitigação à cartularidade: duplicata virtual. Hoje existe a possibilidade do TC eletrônico, ex.: duplicata virtual (esta duplicata tem validade? Sim, art. 889, §3º, CC, é admitido o título eletrônico. E como essa duplicata será executada? Enunciado 461 e 462, CNJ). Petrobras tem contrato de fornecimento com o posto de gasolina, e ai ela tem credito para receber, e ai ela…

meios eletrônico. 2. ( ) AUTORIZO, disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP, para consulta e eventual empréstimo, a OBRA, a partir desta data e até que manifestações em sentido contrário de minha parte determine a cessação desta autorização sob a forma de depósito legal nas Bibliotecas. 3. ( ) AUTORIZO, a partir de dois anos após esta data, a Universidade Potiguar - UnP, a reproduzir, disponibilizar na rede mundial de computadores - Internet e permitir a reprodução por meio…

atentamente as instruções para o preenchimento. Caso contrário, notifique imediatamente ao fiscal. Sob pena de eliminação do concurso, não é permitido que faça uso de instrumentos auxiliares para cálculos e desenhos, ou porte qualquer dispositivo eletrônico, inclusive telefone celular, que sirva de consulta ou comunicação. Da mesma forma, na Folha de Redação, não faça qualquer registro que possa identificá-lo, exceto no lugar destinado à assinatura. A Folha de Redação será…

o Autor quanto o Réu devem estar perfeitamente e completamente qualificados, de modo que na peça exordial não se pode colocar “já devidamente qualificado”, pois essa é a primeira peça do processo, que necessita de qualificação das partes. Numa contestação, num recurso ou em outras peças futuras, pode-se perfeitamente, ao invés de qualificar totalmente as partes, apenas colocar o nome das mesmas acrescidas da expressão “já qualificada nos autos do processo em epígrafe”, pois todos os…

elementos essenciais ao início da relação contratual. Neste sentido é o Código Consumerista: Art. 54 - Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. (...) § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho…

tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a defesa deles, para o que é citado, preferencialmente por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, correndo novamente o prazo para a contestação. 4 — A contagem do prazo suspenso reinicia-se com a notificação da decisão ao representante designado. 2 — Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado defensor oficioso. 5 — Se houver necessidade de fazer…

Apuração das Contribuições Sociais (DACON) .............. 10 2.11. Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).. 11 2.12. DSPJ/INATIVA – Declaração Simplificada da Pessoal Jurídica / Inativa ... 12 2.13. PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação) ............................................................................................... 13 2.14. DIRF…

tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a defesa deles, para o que é citado, preferencialmente por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, correndo novamente o prazo para a contestação. 2 - Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado defensor oficioso. 3 - Cessa a representação do Ministério Público ou do defensor oficioso, logo que o ausente ou o seu procurador compareça, ou logo que seja…

em economia, por exemplo, terá implicações para o direito tributário e direito econômico, matérias que serão estudadas ao fim do curso. Indiretamente, grande parte do conteúdo de economia informa a disciplina do direito privado. Segundo o sítio eletrônico da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP): Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Ela estuda as formas de comportamento humano…

terminando mais ou menos assim: "...tudo para o especial fim de propor ação de (colocar o nome ou finalidade da ação). Ainda, é recomendável e prudente o advogado, ao receber as informações de fato de seu cliente para redigir a inicial ou a contestação, escrever ao seu modo na linguagem jurídica e pedir um "De acordo" de seu cliente, para ficar tudo muito claro e evitar problemas de malentendidos no futuro. Cada profissional, ao longo do tempo, vai adotando seu estilo pessoal de…