Contestação De Busca E Apreensão De Menor

RG, endereço e CPF. Após a abertura, deverá o nosso cliente comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo. ALIMENTOS: (para menores) (fotocópias) 1. RG e CPF do responsável pelo menor; 2. Certidão de Nascimento do Menor; 3. Endereço completo do menor e fone para contato; 4. Endereço completo do Alimentante; 5. Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável; 6. Declaração de Situação Econômica; 7. Nome, endereço completo e…

indeterminado, faltando ao locatário, portanto, uma das condições previstas no artigo 8º da Lei nº 8.245/91, para que seu contrato seja respeitado. QUESTÃO 04 OAB 107 Deverá ajuizá-la somente contra Benedito e fundamentá-la na evicção, por isso que a apreensão e a perda do bem ocorreram por força judicial. PONTO 01 OAB 107 Deverá ser interposto agravo de instrumento contra o despacho que não recebeu os recursos de apelação, por meio de petição de interposição protocolada…

proceder com a venda dos bens do devedor em hasta pública, podia apenas vender os bens que fosse necessários ao pagamento da dívida, e não todos os bens como antes, com isso fez surgir a figura do pignus ex causa judicati captum, era quem fazia a apreensão dos bens que fossem necessários ao salto da divida. Demonstrando assim grande evolução da execução, já que não se falava mais em execução sobre a pessoa, e ainda não se penhorava todos os bens do devedor, mas apenas o suficiente para…

equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17. Do FGTS. 18. Da prescrição e decadência. 19. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20. Da proteção ao trabalho do menor. 21. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 22. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria;…

negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que…

o réu não contestou determinados fatos, ou reconheceu uma parte do pedido, ou ainda, quando existem pedidos cumulados e alguns deles não se encontram mais controvertidos. Além de verificar a tutela antecipada quando existe a urgência, busca-se estudar o instituto quando o réu, de maneira protelatória deixa de cumprir com o seu dever de lealdade com o processo, ou seja, quando não há mais controvérsia a respeito de determinado fato ou direito e o réu deixa de satisfazer o…

interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Para João Ricardo W. Dornelles: “Os Direitos Humanos são substanciais à uma sociedade democrática. E é em nome de tais direitos que se possibilita o debate público-democrático, a contestação, a democracia, a luta e o conflito democrático, constituindo o espaço público, de “fala” e ação, possibilitando o exercício, individual e coletivo, da cidadania.” Para mim, Direitos Humanos é como você instintivamente espera e merece…

do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS e PIS/PASEP. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei nº 9.029/1995 e…

verdade; a verdade na filosofia; a relação da verdade com alguns pensadores; os tipos de verdade; o que é conhecimento? O conhecimento e os primeiros filósofos; conhecimento e verdade, entre outras. Em uma breve síntese temos: A Verdade é a eterna busca da filosofia, mais não existe uma única verdade, e as verdades, com o tempo, e novos conhecimentos, mudam de definição. A filosofia procura a verdade com diversas ferramentas: A Metafísica se ocupa da natureza da verdade; A Lógica, da…

condicionaram à aquela sentença. Este é o sistema utilizado atualmente. 9 MOMENTOS DA PRODUÇÃO DA PROVA O procedimento probatório é composto de três fases ou três momentos: 9.1 Proposição Na fase postulatória, na petição inicial ou contestação, pois não há outro momento para propor - protestar. 9.2 Admissão Quando o juiz deferir as provas - art. 332, do CPC - que podem ser produzidas. Se não se concordar com o despacho do juiz na admissão pode-se recorrer ao…